Direito das Pessoas com Deficiência

CONHEÇA O CURSO

Curso direcionado para os candidatos interessados nos concursos em que o tema a disciplina de Direito das Pessoas com Deficiência é cobrada.

Sendo 20 horas.

Aulas ministradas pelo Professor Rodrigo Mesquita , com grande experiência em cursos preparatórios para concursos públicos em todas as regiões do Brasil.

 

ENTENDENDO O MÓDULO TEÓRICO.

Módulo direcionado a todos os públicos; calouros ou veteranos.

São trabalhados os assuntos teóricos através de fluxogramas, mapas mentais, revisões, sabatinas e resolução de questões, com base no que é cobrado pelas principais bancas, tais como: Cespe/Unb, FCC, FGV, dentre outras.

 

DA DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS ONLINE

Curso em andamento: as videoaulas serão gravadas em estúdio editadas e disponibilizadas no tópico "Minhas Turmas" da aba "Cursos" do Portal do Aluno. Lembramos que as aulas gravadas em estúdio não possuem cronograma de disponibilização.

 

BENEFÍCIOS

Material didático desenvolvido especialmente para o curso;

O Curso ficará disponível por 180 dias contados da postagem da última aula;

05 visualizações para cada vídeo aula;

Canal de dúvidas direto com os professores.

 

INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ACADÊMICAS

O professor dispõe de até 5 dias úteis para responder a uma dúvida na área do aluno;

Para uma boa visualização da aula, o aluno deve ter um processador Dual Core de 2 GHz, ou superior, utilizar o navegador Google Chrome, Mozilla Firefox ou Internet Explorer devidamente atualizados, bem como Flash Player e Adobe Acrobat Reader. Além de uma conexão de internet com, no mínimo, 5 MB de velocidade, sendo recomendado 10 MB. Essa velocidade tem que ser real, não compartilhada. Assim, para uma experiência mais fluida, recomendamos conexão cabeada.

 

INVESTIMENTO

O investimento é de 12x sem juros de R$ 8,25.

 

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**Lembramos que é terminantemente proibida a gravação, disponibilização e distribuição das aulas ministradas neste curso.**

  • Legislação - Pessoa com Deficiência 20 horas

Rodrigo Mesquita

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Lei nº 7.853/1989 e suas alterações. Decreto no 3.298/1999 e suas alterações, regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
  • Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
  • Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
  • Lei nº 8.899, de de 29 de junho de 1994. Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, e Decreto no 3.691, de 19 de dezembro de 2000, que regulamenta a Lei no 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
  • Lei nº 10.048/2000 e suas alterações. dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
  • Lei nº 10.098/2000 e suas alterações. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
  • Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência de 14 de setembro de 2001, promulgada pelo Decreto no 3.956, de 8 de outubro de 2001.
  • Decreto no 5.296/2004 e suas alterações. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
  • Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005. Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
  • Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, promulgada pelo Decreto no 6.949/09.
  • Decreto no 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
  • Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da pessoa com deficiência).
  • Lei nº 9.508/2018 e suas alterações. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
  • Resolução CNJ 230/16
  • Normas Constitucionais sobre a Pessoa com Deficiência