Direito Internacional e Comunitário
CONHEÇA O CURSO
Curso direcionado para os candidatos interessados nos concursos em que o tema a disciplina de Direito Internacional e Comunitário é cobrada.
Sendo 15 horas.
Aulas ministradas pela Professora Graciane Saliba, com grande experiência em cursos preparatórios para concursos públicos em todas as regiões do Brasil.
ENTENDENDO O MÓDULO TEÓRICO.
Módulo direcionado a todos os públicos; calouros ou veteranos.
São trabalhados os assuntos teóricos através de fluxogramas, mapas mentais, revisões, sabatinas e resolução de questões, com base no que é cobrado pelas principais bancas, tais como: Cespe/Unb, FCC, FGV, dentre outras.
Gravações Iniciadas em fevereiro de 2021.
BENEFÍCIOS
Material didático desenvolvido especialmente para o curso;
O Curso ficará disponível por 180 dias contados da data da matrícula;
O Curso já está completo;
05 visualizações para cada vídeo aula;
Canal de dúvidas direto com os professores.
INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ACADÊMICAS
O professor dispõe de até 5 dias úteis para responder a uma dúvida na área do aluno;
Para uma boa visualização da aula, o aluno deve ter um processador Dual Core de 2 GHz, ou superior, utilizar o navegador Google Chrome, Mozilla Firefox ou Internet Explorer devidamente atualizados, bem como Flash Player e Adobe Acrobat Reader. Além de uma conexão de internet com, no mínimo, 5 MB de velocidade, sendo recomendado 10 MB. Essa velocidade tem que ser real, não compartilhada. Assim, para uma experiência mais fluida, recomendamos conexão cabeada.
INVESTIMENTO
O investimento é de 12x sem juros de R$ 8,25.
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**Lembramos que é terminantemente proibida a gravação, disponibilização e distribuição das aulas ministradas neste curso.**
- Direito Internacional e Comunitário15 horas
Graciane Saliba
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Sujeitos do Direito Internacional Público: Estados e Organizações Internacionais.
- Órgãos das relações entre os Estados: agentes diplomáticos e representantes consulares. Convenções de Viena de 1961 e 1963. Missões Especiais.
- A imunidade de jurisdição dos Estados: origem, fundamentos, extensão e limites. Imunidade de execução.
- Atividades do estrangeiro no Brasil: limitações constitucionais.
- Tratados Internacionais: vigência e aplicação. Exigibilidade e efetividade. Hierarquia e controle de convencionalidade.
- Organização Internacional do Trabalho. História. Órgãos. Comissão de Peritos. Comissão de Aplicação de Normas. Convenções e recomendações internacionais do trabalho. Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Protocolos.
- OMC e concorrência internacional. "Dumping Social", "Cláusula Social" e "Selo Social". Padrões trabalhistas mínimos.
- Conflito de leis no espaço: os princípios da lex loci execucionis e de locus regit actum.
- Direito comunitário. Conceito, princípios e orientações sociais. União Europeia: constituição, estrutura, principais normas em matéria social.
- Constituição. Livre circulação de trabalhadores.
