Direito Internacional e Comunitário

CONHEÇA O CURSO

Curso direcionado para os candidatos interessados nos concursos em que o tema a disciplina de Direito Internacional e Comunitário é cobrada.

Sendo 15 horas.

Aulas ministradas pela Professora Graciane Saliba, com grande experiência em cursos preparatórios para concursos públicos em todas as regiões do Brasil.

 

ENTENDENDO O MÓDULO TEÓRICO.

Módulo direcionado a todos os públicos; calouros ou veteranos.

São trabalhados os assuntos teóricos através de fluxogramas, mapas mentais, revisões, sabatinas e resolução de questões, com base no que é cobrado pelas principais bancas, tais como: Cespe/Unb, FCC, FGV, dentre outras.

 

Gravações Iniciadas em fevereiro de 2021.

 

BENEFÍCIOS

Material didático desenvolvido especialmente para o curso;

O Curso ficará disponível por 180 dias contados da data da matrícula;

O Curso já está completo; 

05 visualizações para cada vídeo aula;

Canal de dúvidas direto com os professores.

 

INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ACADÊMICAS

O professor dispõe de até 5 dias úteis para responder a uma dúvida na área do aluno;

Para uma boa visualização da aula, o aluno deve ter um processador Dual Core de 2 GHz, ou superior, utilizar o navegador Google Chrome, Mozilla Firefox ou Internet Explorer devidamente atualizados, bem como Flash Player e Adobe Acrobat Reader. Além de uma conexão de internet com, no mínimo, 5 MB de velocidade, sendo recomendado 10 MB. Essa velocidade tem que ser real, não compartilhada. Assim, para uma experiência mais fluida, recomendamos conexão cabeada.

 

INVESTIMENTO

O investimento é de 12x sem juros de R$ 8,25.

 

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**Lembramos que é terminantemente proibida a gravação, disponibilização e distribuição das aulas ministradas neste curso.**

  • Direito Internacional e Comunitário15 horas

Graciane Saliba

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Sujeitos do Direito Internacional Público: Estados e Organizações Internacionais.
  • Órgãos das relações entre os Estados: agentes diplomáticos e representantes consulares. Convenções de Viena de 1961 e 1963. Missões Especiais.
  • A imunidade de jurisdição dos Estados: origem, fundamentos, extensão e limites. Imunidade de execução.
  • Atividades do estrangeiro no Brasil: limitações constitucionais.
  • Tratados Internacionais: vigência e aplicação. Exigibilidade e efetividade. Hierarquia e controle de convencionalidade.
  • Organização Internacional do Trabalho. História. Órgãos. Comissão de Peritos. Comissão de Aplicação de Normas. Convenções e recomendações internacionais do trabalho. Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Protocolos.
  • OMC e concorrência internacional. "Dumping Social", "Cláusula Social" e "Selo Social". Padrões trabalhistas mínimos.
  • Conflito de leis no espaço: os princípios da lex loci execucionis e de locus regit actum.
  • Direito comunitário. Conceito, princípios e orientações sociais. União Europeia: constituição, estrutura, principais normas em matéria social.
  • Constituição. Livre circulação de trabalhadores.