Direito Penal e Leis Penais Especiais - Do Zero

Com o Professor Marcelo Sobral

CONHEÇA O CURSO

Curso direcionado ao aluno que iniciará os estudos ou necessita aprimorar os conhecimentos básicos da disciplina.

O assunto será abordado em aproximadamente 56 horas/aula.

O curso é ministrado pelo Professor Marcelo Sobral, que possui uma grande experiência em cursos preparatórios para concursos públicos em todas as regiões do Brasil.

 

EMENTA

1) Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal;
2) Teoria da norma penal: conceito; características; classificação; interpretação; integração; norma penal em branco;
3) Conflito aparente de normas;
4) A lei penal no tempo e no espaço;
5) Teoria do delito: bem jurídico; conceitos de infração penal; elementos da infração penal; objeto jurídico e material; sujeitos da infração penal;
6) Elementos da infração penal: fato típico, ilicitude e culpabilidade; sistemas classificatórios bipartido e tripartido;
7) Fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade;
8) Inter criminis; tentativa; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível;
9) Excludentes de ilicitude e culpabilidade; imputabilidade;
10) Teoria do erro: conceitos, distinções, natureza jurídica, espécies, teorias, descriminantes putativas; erro de tipo e erro de proibição;
11) Classificação das infrações penais;
12) Concurso de Pessoas;
13) Penas: espécies, circunstâncias agravantes e atenuantes;
14) Concurso de Crimes;
15) Extinção da punibilidade;
16) Dos crimes contra a pessoa;
17) Dos crimes contra o patrimônio;
18) Dos crimes contra a propriedade imaterial;
19) Dos crimes contra a organização do trabalho;
20) Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
21) Dos crimes contra a dignidade sexual;
22) Dos crimes contra a família;
23) Dos crimes contra a incolumidade pública;
24) Dos crimes contra a paz pública;
25) Dos crimes contra a fé pública;
26) Dos crimes contra a Administração Pública;
27) Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41);
28) Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/51);
29) Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019);
30) Dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos (art. 1º do Dec.-Lei 201/67);
31) Código eleitoral (Lei nº 4.737/65 – Título IV – Disposições Penais);
32) Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89);
33) Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90);
34) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 – aspectos penais e processuais penais);
35) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90 - Título II – Das infrações penais);
36) Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/90);
37) Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/93);
38) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95);
39) Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/96);
40) Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97);
41) Código de Trânsito Brasileiro, aspectos penais e processuais penais (Lei nº 9.503/97);
42) Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98);
43) Lei de Lavagem de Dinheiro (lei 9.613/98)
44) Lei de Proteção à Testemunha (Lei nº 9.807/99);
45) Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/00);
46) Juizados Especiais Criminais Federais (Lei nº 10.259/01);
47) Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03);
48) Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03);
49) Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/06) - Aspectos penais e processuais penais.
50) Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06);
51) Lei de Organização Criminosa (Lei nº12.850/13).

 

BENEFÍCIOS

Curso disponível por 180 dias a partir da postagem da última aula;

05 visualizações para cada videoaula;

Canal de dúvidas direto com os professores.

 

 

INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ACADÊMICAS

As aulas estão sendo gravadas em estúdio e conta disso, não disponibilizamos o cronograma de aulas.

O professor dispõe de até 5 dias úteis para responder a uma dúvida na área do aluno;

Cada videoaula dura em média 30 min;

Para uma boa visualização da aula, o aluno deve ter um processador Dual Core de 2 GHz, ou superior, utilizar o navegador Google Chrome, Mozilla Firefox ou Internet Explorer devidamente atualizados, bem como Flash Player e Adobe Acrobat Reader. Além de uma conexão de internet com, no mínimo, 5 MB de velocidade, sendo recomendado 10 MB. Essa velocidade tem que ser real, não compartilhada. Assim, para uma experiência mais fluida, recomendamos conexão cabeada.

 

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*Lembramos que é terminantemente proibida a gravação, disponibilização e distribuição das aulas ministradas neste curso.*

  • Direito Penal42 horas
  • Leis Penais Especiais14 horas

GERALDO NETO

MARCELO SOBRAL