Assinatura Papa Concursos - 12 meses

• Administração de Recursos Materiais7 horas
• Administração Financeira e Orçamentária20 horas
• Administração Geral14 horas
• Administração Pública9 horas
• Controle de Constitucionalidade10 horas
• Direito Administrativo63 horas
• Direito Civil42 horas
• Direito Constitucional59 horas
• Direito do Trabalho45 horas
• Direito Eleitoral42 horas
• Direito Internacional e Comunitário15 horas
• Direito Penal - Parte Especial20 horas
• Direito Penal - Parte Geral20 horas
• Direito Penal Militar20 horas
• Direito Previdenciário 60 horas e 45 minutos
• Direito Processual Civil 60 horas
• Direito Processual do Trabalho55 horas
• Direito Processual Penal 24 horas e 30 minutos
• Direito Processual Penal Militar13 horas
• Direito Tributário30 horas
• Ética no Serviço Público4 horas e 30 minutos
• Gestão de Pessoas15 horas
• Informática31 horas e 30 minutos
• Legislação - Pessoa com Deficiência 21 horas
• Legislação de Trânsito30 horas
• Lei 6.019-74: Trabalho Temporário e Terceirização7 horas
• Lei 8112/9021 horas
• Leis do JEC, JEF e do Processo Eletrônico18 horas
• Leis Penais Especiais40 horas
• Licitações e Contratos Administrativos 59 horas e 30 minutos
• Língua Portuguesa63 horas
• Matemática e Raciocínio Lógico42 horas
• Profissões Regulamentadas8 horas
• Redação4 horas
• Redação Oficial4 horas e 36 segundos
• Resolução de Questões - FCC de Língua Portuguesa12 horas
• Seguridade Social30 horas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Disciplina: Direito Administrativo

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 98h

Conteúdo programático:

• Regime Jurídico Administrativo;
• Organização Administrativa;
• Terceiro Setor;
• Poderes Administrativo;
• Atos Administrativos;
• Serviços Públicos;
• Improbidade Administrativa;
• Responsabilidade Civil do Estado;
• Controle da Administração Pública;
• Servidores Públicos;
• Processo Administrativo Federal;
• Licitações; - Contratos Administrativos;
• Bens Públicos;
• Intervenção do Estado na Propriedade.

Disciplina: Direito Constitucional

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 84h

Conteúdo Programático:

• Direitos Fundamentais + Remédios Constitucionais;
• Direitos Sociais + Nacionalidade;
• Direitos Políticos + Partidos Políticos;
• Constituição: conceito, objetos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais; interpretação constitucional;
• Organização Político-Administrativa;
• Administração Pública na CF / 88;
• Poder Legislativo - órgãos e atribuições;
• Poder Legislativo - Processo Legislativo;
• Poder Legislativo - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária;
• Poder Judiciário;
• Poder Judiciário - repartição de competências;
• Poder Executivo;
• Funções Essenciais à Justiça;
• Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
• Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. - Ordem social: disposição geral; da seguridade social. - Controle de Constitucionalidade.

Disciplina: Direito Civil

Professor: Ridison Lucas de Carvalho

Carga horária: 63h

Conteúdo Programático:

• Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Lei. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Eficácia da lei. Eficácia das leis no espaço. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Conflito das leis no tempo.
• Das Pessoas Naturais: Da Personalidade and Da Capacity. Dos Direitos da Personalidade.
• Das pessoas jurídicas.
• Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos;
• Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência.
• Do Direito das Obrigações.
• Dos Contratos: Das Disposições Gerais.
• Dos Contratos em Espécie: Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada
• Da Responsabilidade Civil.
• Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.

Disciplina: Direito Processual Civil

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 95,24h

Conteúdo Programático:

• Novo CPC e Normas Fundamentais;
• Jurisdição, Ação e Processo;
• Competência e Cooperação Nacional;
• Partes e Procuradores;
• Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros;
• Juízes e Auxiliares de Justiça;
• Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública;
• Atos processuais;
• Tutela Provisória: Urgência e Evidência.
• Formação, Suspensão e Extinção do Processo;
• Procedimento Comum: Petição Inicial; Audiências; Contestação; Reconvenção, Revelia, Julgamento Conforme o Estado do Processo; Provas; Sentença, Liquidação e Coisa Julgada;
• Cumprimento de Sentença;
• Execução;
• Embargos de Terceiro;
• Recursos.

Disciplina: Direito Previdenciário

Professor: Bernardo Machado

Carga horária:  40h

Conteúdo Programático:

• Introdução
• História da Previdência Social (Origem e Evolução Legislativa no Brasil)
• Conceituação da Seguridade Social
• Saúde
• Assitência Social
• Previdência Social
• Princípios da Seguridade Social e da Previdência Social
• Organização da Seguridade Social
• Legislação Previdenciária
• Segurados obrigatórios. Segurado Facultativo. Filiação e inscrição.
• Conceito de empresa e empregador doméstico.
• Financiamento da Seguridade Social
• Salário de contribuição
• Normas de Arrecadação
• Decadência e Prescrição (Custeio)
• Crimes contra Seguridade Social
• Dependentes
• Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
• Carência
• Salário de benefício
• Renda Mensal do Benefício
• Pagamento e Reajustamento dos Benefícios
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente
• Aposentadoria Programada
• Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural
• Aposentadorias da Pessoa com Deficiência
• Aposentadoria Especial
• Auxílio por Incapacidade Temporária
• Salário-família
• Salário-maternidade
• Auxílio-acidente
• Pensão por Morte
• Auxílio-reclusão
• Abono Anual e Reabilitação Profissional
• Outras Questões Relativas aos Benefícios (Reconhecimento do tempo de contribuição; contagem recíproca do tempo de contribuição; justificação administrativa; acumulação de benefícios; decadência e prescrição; recurso das decisões administrativas)
• Regras de Transição Relativas ao RGPS
• Regimes Próprios de Previdência Social
• Regime de Previdência Complementar

Disciplina: Direito Eleitoral

Professora: Bruno Oliveira

Carga horária: 45h

Conteúdo Programático:

• Conceitos Iniciados e Fontes e do Direito Eleitoral
• Dos direitos políticos na Constituição Federal e seus princípios (Artigos 14 ao 16)
• Código Eleitoral (Lei no 4.737 / 1965) e mudanças posteriores. Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências; e do Ministério Público Eleitoral: Da organização e atribuições. Alistamento eleitoral, qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão.
• Resolução TSE no 21.538 / 2003; Fazer alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, uma revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos
• Lei das inelegibilidades (Lei Complementar no 64/1990 e mudanças posteriores);
• Dos Partidos políticos (Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei no 9.096 / 1995 e mudanças posteriores):
• Lei no 9.504 / 1997 e mudanças posteriores: Disposições gerais. Das Coligações. Das Convenções para escolha de candidatos. Do Registro de candidatos. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos.
• Da propaganda eleitoral em geral; propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios (Código Eleitoral, Lei no 9.504 / 1997 e mudanças posteriores);
• Da Votação: Dos atos preparatórios da votação; Das vantagens eleitorais; Das mesas receptoras; Da fiscalização das atualizações; Faça o material para votação; Dos lugares da votação; polícia dos trabalhos eleitorais; início da votação; o ato de votar; Fazer encerramento da votação;
• Dos recursos eleitorais em geral: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos; recursos perante juntas e juízos eleitorais, tribunais regionais e tribunal superior;
• Dos Crimes eleitorais: no Código Eleitoral, na Lei Complementar no 64/1990 e na Lei no 9.504 / 1997;

Disciplina: Direito Penal. 

Professores: Marcelo Sobral e Tiago Santos. 

Carga horária: 40h.

Conteúdo Programático:

• Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal;
• Teoria da norma penal: conceito; características; classificação; interpretação; integração; norma penal em branco;
• Conflito aparente de normas;
• A lei penal no tempo e no espaço;
• Teoria do delito: bem jurídico; conceitos de infração penal; elementos da infração penal; objeto jurídico e material; sujeitos da infração penal;
• Elementos da infração penal: fato típico, ilicitude e culpabilidade; sistemas classificatórios bipartido e tripartido;
• Fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade;
• Iter criminis; tentativa; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível;
• Excludentes de ilicitude e culpabilidade; imputabilidade;
• Teoria do erro: conceitos, distinções, natureza jurídica, espécies, teorias, descriminantes putativas; erro de tipo e erro de proibição;
• Classificação das infrações penais;
• Concurso de Pessoas;
• Penas: espécies, circunstâncias agravantes e atenuantes;
• Concurso de Crimes;
• Extinção da punibilidade;
• Dos crimes contra a pessoa;
• Dos crimes contra o patrimônio;
• Dos crimes contra a propriedade imaterial;
• Dos crimes contra a organização do trabalho;
• Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
• Dos crimes contra a dignidade sexual;
• Dos crimes contra a família;
• Dos crimes contra a incolumidade pública;
• Dos crimes contra a paz pública;
• Dos crimes contra a fé pública;
• Dos crimes contra a Administração Pública;

Disciplina: Direito Processual Penal

Professores: Marcelo Sobral, Tiago Santos e Diego Braga. 

Carga horária: 40h

Conteúdo Programático:

• Sistemas processuais.
• Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Penal.
• Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.
• Inquérito policial.
• Flagrante delito.
• Ação penal
• Jurisdição e competência.
• Provas
• Da restituição de coisas apreendidas; sequestro de bens; arresto e especialização de hipoteca; incidente de falsidade; da insanidade mental do acusado;
• Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça;
• Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória; Da prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão domiciliar; outras medidas cautelares; liberdade provisória, com ou sem fiança. Da prisão temporária (Lei nº 7.960/89);
• Citações e intimações
• Nulidades
• Procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95);
• Procedimento especial da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06);
• Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13): aspectos processuais e procedimentais; da investigação e dos meios de obtenção de prova; da colaboração premiada; da ação controlada; da infiltração de agentes;
• Lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/13).
•  

Disciplina: Direito do Trabalho

Professor: Marcel Barros

Carga horária: 73,5h

Conteúdo Programático:

• Fontes do Direito Material do Trabalho. Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito Material do Trabalho.
• Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; Trabalho autônomo; Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu; Teletrabalho;
• Relações de trabalho lato sensu: Trabalho Rural, Estagiário e Profissões Regulamentadas previsão na CLT.
• Trabalho Doméstico, Trabalho Temporário, Terceirização e Flexibilização.
• Grupo econômico e Sucessão de Empregadores: conceito, caracterização e promoção nos Contratos de Trabalho.
• Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, modalidades e características.
• Alteração do contrato de trabalho: unilateral e bilateral; Transferência do Texto; jus variandi e poderes do empregador.
• Dano moral nas relações de trabalho.
• Suspensão e interrupção do contrato de trabalho;
• Rescisão do contrato de trabalho; Aviso prévio.
• Estabilidade e garantias provisórias de emprego.
• Duração do trabalho; jornada; períodos de descanso; intervalos; descanso semanal remunerado: base de cálculo; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. Turnos ininterruptos de revezamento.
• Férias: direito a férias e duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; remuneração e abono de férias; férias coletivas.
• Salário e remuneração: conceito e distinções; fazer salário composição; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais de remuneração; gorjetas: conceito e natureza jurídica; 13º salário. Salário mínimo: irredutibilidade e garantia.
• Equiparação salarial: caracterização, requisitos, excludentes; princípio da igualdade de salário; desvio e acúmulo de função.
• FGTS e PIS / PASEP.
• Prescrição e decadência.
• Segurança e medicina no trabalho: CIPA; Trabalho Insalubre ou Perigoso
• Proteção ao trabalho do menor; Proteção ao trabalho da mulher;
• Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical; organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho.
• Direito de greve; dos serviços essenciais; greve do servidor público.
• Comissões de conciliação prévia; Da representação dos empregados; Renúncia e transação.

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 91h

Conteúdo Programático:

• Formas de solução de conflitos trabalhistas;
• Fontes do Direito Processual do Trabalho;
• Organização e Competência da Justiça do Trabalho;
• Varas do Trabalho, TRT, TST e Serviços Auxiliares;
• Do Juiz do Trabalho: poderes, impedimento e suspeição;
• Ministério Público do Trabalho: organização;
• Princípios Processuais;
• Atos, Termos e Prazos Processuais;
• Distribuição + Custas e Emolumentos
• Partes e Procuradores;
• Exceções + Audiências + Provas + Nulidades;
• Dissídios Individuais + Procedimentos Ordinário e Sumaríssimo
• Procedimentos Especiais: ação rescisória, mandado de segurança, IAFG, homologação de acordo extrajudicial, ação monitória, ação de consignação em pagamento;
• Da Ação Civil Pública: legitimidade e cabimento no processo do trabalho;
• Sentença e Coisa Julgada + Liquidação + Dissídios Coletivos;
• Execução;
• Recursos;
• Processo Judicial Eletrônico.
• Instruções Normativas do TST números 38, 39, 40 e 41.

Disciplina: Direito Tributário

Professor: 

Carga horária : 30h

Conteúdo Programático:

• Noções Introdutórias.
• Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies.
• O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
• Hipótese de incidência: conceito e aspectos.
• Fato gerador.
• Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo.
• Obrigação principal e acessória.
• Responsabilidade tributária.
• Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
• Garantias e privilégios do crédito tributário.
• Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas.
• Repartição Constitucional de Receitas Tributárias.

Disciplina: Direito da Pessoa com Deficiência

Professor: Rodrigo Mesquita.  

Carga horária: 20h

Conteúdo Programático:

• Lei nº 7.853/1989 e suas alterações. Decreto no 3.298/1999 e suas alterações, regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
• Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
• Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
• Lei nº 8.899, de de 29 de junho de 1994. Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, e Decreto no 3.691, de 19 de dezembro de 2000, que regulamenta a Lei no 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
• Lei nº 10.048/2000 e suas alterações. dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
• Lei nº 10.098/2000 e suas alterações. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
• Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência de 14 de setembro de 2001, promulgada pelo Decreto no 3.956, de 8 de outubro de 2001.
• Decreto no 5.296/2004 e suas alterações. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
• Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005. Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, promulgada pelo Decreto no 6.949/09.
• Decreto no 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
• Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da pessoa com deficiência).
• Lei nº 9.508/2018 e suas alterações. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
• Resolução CNJ 230/16
• Normas Constitucionais sobre a Pessoa com Deficiência

Disciplina: Lei 8112-90

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 15h

Conteúdo Programático:

• Da Lei 8.112 / 90

Disciplina: Licitações e Contratos Administrativos: Teoria + Questões - online

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 59,5h

Conteúdo Programático:

• Lei 8.666 / 93 (Licitações e Contratos Administrativos);
• LC 123/2006 (Normas de Licitação para ME e EPP);
• Lei 8.987 / 1995 (Licitação na Concessão e Permissão de Serviços Públicos);
• Lei 11.079 / 2004 (Licitação nas PPPs);
• Lei 10.520 / 02 (Pregão) - informações que devido a um novo decreto, essa disciplina será atualizada no curso;
• Decreto 5.450 / 2005 (Pregão Eletrônico);
• Decreto 7892/2013 (Sistema de Registro de Preços);
• Lei 12.462 / 2011 (Regime Diferenciado de Contratações);
• Lei 13.303 / 2016 (Licitações nas Estatais);
• Lei 13.019 / 2014 (Chamamento Público - OSC);
• Convênios Administrativos;
• Jurisprudência necessária do STJ e do TCU.

Disciplina: Língua Portuguesa

Professor: Marcello Giulian

Carga horária: 63h

Conteúdo Programático:

• Fonologia
• Acentuação Gráfica
• Classes de Palavras
• Funções Sintáticas
• Concordância Verbal
• Concordância Nominal
• Regência Verbal
• Crase
• Orações
• Pontuação
• Verbos
• Vozes Verbais
• Discurso Direto e Indireto + Estrutura e Formação de Palavras
• Pronomes
• Interpretação de Textos + Hífen
• Que e Se + Ortografia + Figuras de Linguagem

Disciplina: Raciocínio Lógico Matemático

Professor: Fábio Neposiano. 

Carga horária: 42h

Conteúdo Programático:

Lógica Qualitativa:

• Lógica Proposicional
• Conectivos Lógicos
• Tabela Verdade 
• Negação
• Equivalência Lógica
• Comparação Lógica

Lógica Quantitativa

• Fundamentos da Matemática Básica
• Regra de 3 simples e composta 
• MMC e MDC
• Porcentagem
• Juros simples
• Equação de 1º grau 
• Problemas do 1º grau 
• Equação do 2º grau 
• Função do 1º grau 
• Médias 
• Conjuntos
• Progressão aritmética
• Potência
• Progressão Geométrica
• Análise Combinatória (princípio de Contagem Fatorial; Arranjos e Permutações; Combinações)
• Probabilidade

Disciplina: Administração Pública

Professor: Vinicius Bastos

Carga horária: 60h

Conteúdo Programático:

• ADMINISTRAÇÃO GERAL: Abordagens clássicas, burocrática e sistêmica de administração. Características básicas das associações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo Decisório. O processo racional de solução de problemas. Fatores que afetam a decisão. Tipos de decisões. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional: análise dos ambientes interno e externo. Planejamento Estratégico. Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para desenvolver uma estratégia, questões-chave em estratégia. Processos associados: formação de estratégia, análise, informação, formalização, decisão e implementação. Metas estratégicas e resultados pretendidos. Indicadores de desempenho. Ferramentas de análise do cenário interno e externo. Objetivos estratégicos, indicadores, indicadores de gestão, relacionamento entre objetivos e objetivos estratégicos; Mapa estratégico, administração gerencial. De indicadores equilibrados.

• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do aparelho do Estado. Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. Processos participativos de gestão pública: conselho de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; prestação de contas. Governabilidade e governança. Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; uma nova gestão pública. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Excelência na gestão dos serviços públicos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. PDCA, monitoramento e avaliação. Programa 5 S. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. O paradigma do cliente na gestão pública. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional. Resolução no 49 do Conselho Nacional de Justiça. Resolução n ° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA). Avaliação da Gestão Pública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública disponível no site: http://www.gespublica.gov.br/. Critérios de avaliação da gestão pública.

• GESTÃO DE PESSOAS: Administração de pessoal. Gestão de desempenho. Métodos de Avaliação de Desempenho; Fundamentos e aplicações em Administração. Modelos de Gestão de Pessoas: evolução dos modelos de gestão de pessoas; fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas: possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio; possibilidades e limites de gerenciamento de pessoas no público; planejamento de RH. Programas de Treinamento & Desenvolvimento, Recursos Humanos. Gestão de clima e cultura organizacional: diagnóstico organizacional; análise dos ambientes interno e externo. Gestão de processos de mudança organizacional: conceito de mudança; mudança e inovação organizacional; dimensões da mudança: estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação; proposta para obter sustentação ao processo de mudança. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Comportamento Organizacional: relação indivíduo / organização, motivação, liderança, desempenho. Satisfação no trabalho. Recrutamento e seleção de pessoas. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão do Conhecimento. Gestão por competência. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Comportamento Organizacional: relação indivíduo / organização, motivação, liderança, desempenho. Satisfação no trabalho. Recrutamento e seleção de pessoas. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão do Conhecimento. Gestão por competência. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Comportamento Organizacional: relação indivíduo / organização, motivação, liderança, desempenho. Satisfação no trabalho. Recrutamento e seleção de pessoas. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão do Conhecimento. Gestão por competência. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.

• GESTÃO DE PROCESSOS: Introdução à Gestão de Processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. Construção e mensuração de indicadores de processos.

• GESTÃO DE PROJETOS: Introdução à Gestão de Projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos. Principais características dos modelos de gestão de projetos. Projetos e suas etapas. Planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento.

• ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS: Introdução à Administração de Material e Patrimônio: conceituação de material e patrimônio; o patrimônio das empresas e órgãos públicos: o patrimônio imobiliário; o patrimônio mobiliário; atividades da administração de material e patrimônio; o controle dos materiais e do patrimônio; a movimentação do patrimônio. Sistema Patrimonial: Previsão e controle de estoque; as compras nas Organizações: Aquisição dos materiais e do patrimônio; arquivamento, recebimento, proteção, conservação e distribuição, classificação, padronização, vinculação e registro; análise do valor e alienação; estoques: planejamento, processos e políticas de administração de estoques; determinação de níveis de estoque, tempo de ressuprimento e estoques de segurança; avaliação de estoques - métodos; inventário de material. Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro, conservação e recuperação de material; técnico de armazenamento; utilização de espaço; segurança. Administração de Recursos Materiais: funções e objetivos de administração de materiais; classificação e especificação de materiais. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e materiais e estoques.