Assinatura Papa Concursos - 12 meses

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Os nossos cursos são direcionado às pessoas que farão concurso público para os cargos de Analista e Técnico dos Tribunais Federais e Estaduais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Magistratura do Trabalho Federal com os conteúdos completos das disciplinas abordadas na turma, com base nos últimos editais.

São mais de 2000 horas/aulas**.

Equipe de professores com grande experiência em cursos preparatórios para concursos públicos em todas as regiões do Brasil.


Entendendo o módulo teórico

Módulo direcionado a todos os públicos; calouros ou veteranos.

São trabalhados os assuntos teóricos através de fluxogramas, mapas mentais, revisões, sabatinas e resolução de questões, com base no que é cobrado pelas principais bancas, tais como: Cespe/Unb, FCC, FGV, dentre outras.


Você terá visualização ilimitada das videoaulas e e download ilimitados dos materiais didáticos de todos os cursos disponíveis no site no período de vigência do curso.

 

DA DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS ONLINE

Curso em andamento: as videoaulas das disciplinas de Direito Eleitoral e Administração Pública, que ainda estão sendo gravadas, serão editadas e disponibilizadas no tópico "Minhas Turmas" da aba "Cursos" do Portal do Aluno. Lembramos que as aulas gravadas em estúdio não contam com cronograma de postagem. 

 

BENEFÍCIOS

Material didático desenvolvido especialmente para os cursos;

Acesso por 12 meses contados da data da matrícula;

Visualizações ilimitadas das videoaulas

Acesso aos cursos online, disponibilizados em nosso site, no período de vigência da matrícula.

Canal de dúvidas direto com os professores***;

 

INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ACADÊMICAS

O professor dispõe de até 5 dias úteis para responder a uma dúvida na área do aluno;

Para uma boa visualização da aula, o aluno deve ter um processador Dual Core de 2 GHz, ou superior, utilizar o navegador Google Chrome, Mozilla Firefox ou Internet Explorer devidamente atualizados, bem como Flash Player e Adobe Acrobat Reader. Além de uma conexão de internet com, no mínimo, 5 MB de velocidade, sendo recomendado 10 MB. Essa velocidade tem que ser real, não compartilhada. Assim, para uma experiência mais fluida, recomendamos conexão cabeada.

 

INVESTIMENTO

O investimento é de até 12x sem juros de R$ 157,50

 

 

Lembramos que é terminantemente proibida a gravação, disponibilização e distribuição das aulas ministradas neste curso.


(**) pode sofrer alteração.
(***) As disciplinas de Informática, Direito do Consumidor, Direito do Idoso e Direito da Criança e do Adolescente não contam com canal de dúvidas.

 

  • Administração de Recursos Materiais7 horas
  • Administração Financeira e Orçamentária20 horas
  • Administração Geral14 horas
  • Administração Pública9 horas
  • Controle de Constitucionalidade10 horas
  • Direito Administrativo98 horas
  • Direito Administrativo 202163 horas
  • Direito Civil63 horas
  • Direito Civil 202142 horas
  • Direito Constitucional84 horas
  • Direito Constitucional 202159 horas
  • Direito da Criança e do Adolescente25 horas
  • Direito do Consumidor25 horas
  • Direito do Idoso10 horas
  • Direito do Trabalho73 horas e 30 minutos
  • Direito do Trabalho 202145 horas
  • Direito Eleitoral42 horas
  • Direito Penal52 horas e 30 minutos
  • Direito Previdenciário 60 horas e 45 minutos
  • Direito Processual Civil 95 horas e 15 minutos
  • Direito Processual Civil 202160 horas
  • Direito Processual do Trabalho91 horas
  • Direito Processual do Trabalho 202155 horas
  • Direito Processual Penal 24 horas e 30 minutos
  • Direito Tributário50 horas
  • Direito Tributário 202130 horas
  • Ética no Serviço Público4 horas e 30 minutos
  • Gestão de Pessoas15 horas
  • Informática31 horas e 30 minutos
  • Legislação - Pessoa com Deficiência 21 horas
  • Legislação de Trânsito30 horas
  • Lei 6.019-74: Trabalho Temporário e Terceirização7 horas
  • Lei 8112/9021 horas
  • Leis do JEC, JEF e do Processo Eletrônico18 horas
  • Licitações e Contratos Administrativos 59 horas e 30 minutos
  • Língua Portuguesa63 horas
  • Língua Portuguesa - Orações e Pontuação - Online28 horas
  • Língua Portuguesa - Teoria e Questões - Banca: AOCP30 horas
  • Profissões Regulamentadas8 horas
  • Raciocínio Lógico Matemático64 horas
  • Redação4 horas
  • Redação Oficial4 horas e 36 segundos
  • Resolução de Questões - Cespe de Língua Portuguesa8 horas
  • Resolução de Questões - FCC de Língua Portuguesa12 horas
  • Resolução de questões - FGV de Língua Portuguesa8 horas
  • Revisão dos Principais Pontos - Direito Tributário - FCC4 horas

Claudio Alves

FABIO NEPOSIANO

Giulian

Raquel Tinoco

Ridison Lucas

Rodrigo Mesquita

Sérgio Altenfelder

Vinícius Bastos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Disciplina: Direito Administrativo

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 98h

Conteúdo programático:

  • Regime Jurídico Administrativo;
  • Organização Administrativa;
  • Terceiro Setor;
  • Poderes Administrativo;
  • Atos Administrativos;
  • Serviços Públicos;
  • Improbidade Administrativa;
  • Responsabilidade Civil do Estado;
  • Controle da Administração Pública;
  • Servidores Públicos;
  • Processo Administrativo Federal;
  • Licitações; - Contratos Administrativos;
  • Bens Públicos;
  • Intervenção do Estado na Propriedade.

 

Disciplina: Direito Constitucional

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 84h

Conteúdo Programático:

  • Direitos Fundamentais + Remédios Constitucionais;
  • Direitos Sociais + Nacionalidade;
  • Direitos Políticos + Partidos Políticos;
  • Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais; interpretação constitucional;
  • Organização Político-Administrativa;
  • Administração Pública na CF/88;
  • Poder Legislativo - órgãos e atribuições;
  • Poder Legislativo - Processo Legislativo;
  • Poder Legislativo - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária;
  • Poder Judiciário;
  • Poder Judiciário – repartição de competências;
  • Poder Executivo;
  • Funções Essenciais à Justiça;
  • Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
  • Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. - Ordem social: disposição geral; da seguridade social. - Controle de Constitucionalidade.

Disciplina: Direito Civil

Professor: Ridison Lucas de Carvalho

Carga horária: 63h

Conteúdo Programático:

  • Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Lei. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Eficácia da lei. Eficácia das leis no espaço. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Conflito das leis no tempo.
  • Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade.
  • Das pessoas jurídicas.
  • Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos;
  • Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência.
  • Do Direito das Obrigações.
  • Dos Contratos: Das Disposições Gerais.
  • Dos Contratos em Espécie: Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada
  • Da Responsabilidade Civil.
  • Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.

Disciplina: Direito Processual Civil

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 95,24h

Conteúdo Programático:

  • Novo CPC e Normas Fundamentais;
  • Jurisdição, Ação e Processo;
  • Competência e Cooperação Nacional;
  • Partes e Procuradores;
  • Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros;
  • Juízes e Auxiliares de Justiça;
  • Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública;
  • Atos processuais;
  • Tutela Provisória: Urgência e Evidência.
  • Formação, Suspensão e Extinção do Processo;
  • Procedimento Comum: Petição Inicial; Audiências; Contestação; Reconvenção, Revelia, Julgamento Conforme o Estado do Processo; Provas; Sentença, Liquidação e Coisa Julgada;
  • Cumprimento de Sentença;
  • Execução;
  • Embargos de Terceiro;
  • Recursos.

 

Disciplina: Direito Previdenciário

Professor: Bernardo Machado

Carga horária: 40h

Conteúdo Programático:

  • Aula 01 Introdução
  • Aula 02 História da Previdência Social (Origem e Evolução Legislativa no Brasil)
  • Aula 03 Conceituação da Seguridade Social
  • Aula 04 Saúde
  • Aula 05 Assitência Social
  • Aula 06 Previdência Social
  • Aula 07 Princípios da Seguridade Social e da Previdência Social
  • Aula 08 Organização da Seguridade Social
  • Aula 09 Legislação Previdenciária
  • Aula 10 Segurados obrigatórios. Segurado Facultativo. Filiação e inscrição.
  • Aula 11 Conceito de empresa e empregador doméstico.
  • Aula 12 Financiamento da Seguridade Social
  • Aula 13 Salário de contribuição
  • Aula 14 Normas de Arrecadação
  • Aula 15 Decadência e Prescrição (Custeio)
  • Aula 16 Crimes contra Seguridade Social
  • Aula 17 Dependentes
  • Aula 18 Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
  • Aula 19 Carência
  • Aula 20 Salário de benefício
  • Aula 21 Renda Mensal do Benefício
  • Aula 22 Pagamento e Reajustamento dos Benefícios
  • Aula 23 Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  • Aula 24 Aposentadoria Programada
  • Aula 25 Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural
  • Aula 26 Aposentadorias da Pessoa com Deficiência
  • Aula 27 Aposentadoria Especial
  • Aula 28 Auxílio por Incapacidade Temporária
  • Aula 29 Salário-família
  • Aula 30 Salário-maternidade
  • Aula 31 Auxílio-acidente
  • Aula 32 Pensão por Morte
  • Aula 33 Auxílio-reclusão
  • Aula 34 Abono Anual e Reabilitação Profissional
  • Aula 35 Outras Questões Relativas aos Benefícios (Reconhecimento do tempo de contribuição; contagem recíproca do tempo de contribuição; justificação administrativa; acumulação de benefícios; decadência e prescrição; recurso das decisões administrativas)
  • Aula 36 Regras de Transição Relativas ao RGPS
  • Aula 37 Regimes Próprios de Previdência Social
  • Aula 38 Regime de Previdência Complementar

 

Disciplina: Direito Eleitoral

Professora: Raquel Tinoco

Carga horária: 45h

Conteúdo Programático:

  • Conceitos iniciai e Fontes e do Direito Eleitoral
  • Dos direitos políticos na Constituição Federal e seus princípios (Artigos 14 ao 16)
  • Código Eleitoral (Lei no 4.737/1965) e alterações posteriores. Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências; e do Ministério Público Eleitoral: Da organização e atribuições. Alistamento eleitoral, qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão.
  • Resolução TSE no 21.538/2003; Do alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos
  • Lei das inelegibilidades (Lei Complementar no 64/1990 e alterações posteriores);
  • Dos Partidos políticos (Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei no 9.096/1995 e alterações posteriores):
  • Lei no 9.504/1997 e alterações posteriores: Disposições gerais. Das Coligações. Das Convenções para escolha de candidatos. Do Registro de candidatos. Do Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos.
  • Da propaganda eleitoral em geral; propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios (Código Eleitoral, Lei no 9.504/1997 e alterações posteriores);
  • Da Votação: Dos atos preparatórios da votação; Das seções eleitorais; Das mesas receptoras; Da fiscalização das eleições; Do material para votação; Dos lugares da votação; polícia dos trabalhos eleitorais; início da votação; o ato de votar; Do encerramento da votação;
  • Dos recursos eleitorais em geral: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos; recursos perante juntas e juízos eleitorais, tribunais regionais e Tribunal Superior;
  • Dos Crimes eleitorais: no Código Eleitoral, na Lei Complementar no 64/1990 e na Lei no 9.504/1997;


Disciplina: Direito Penal

Professor: Ridison Lucas deCarvalho

Carga horária: 52,5h

Conteúdo Programático:

  • Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais.
  • O fato típico e seus elementos. Conduta, Dolo, Culpa, Elementos do crime Culposo; Consumação, Tentativa, Desistência voluntária, arrependimento eficaz, Arrependimento posterior e Crime impossível. 2.1. Erro de tipo e Erro de Proibição. 2.2. Tipicidade. 2.3. Resultado. 2.4. Nexo de Causalidade. 2.5. Antijuridicidade ou Ilicitude. Excludentes. 2.6. Estado de Necessidade. 2.7. Legítima Defesa. 2.8. Exercício Regular de Direito e Estrito Cumprimento do Dever legal. 2.9 Excesso punível. 2.10. Culpabilidade. Elementos e causas de exclusão.
  • Imputabilidade penal.
  • Concurso de pessoas.
  • Espécies de Pena
  • Aplicação da Pena
  • Concurso de Crimes
  • Efeitos da Condenação
  • Ação Penal
  • Extinção da Punibilidade
  • Crimes contra a pessoa.
  • Crimes contra o patrimônio.
  • Crimes contra a fé pública.
  • Crimes contra a administração pública.
  • Crimes contra a organização do trabalho
  • Lei no 8.072/1990 (delitos hediondos).
  • Lei 9455/97 - Lei de Tortura
  • Lei 4898/65 – Abuso de Autoridade

 

Disciplina: Direito Processual Penal

Professor: Ridison Lucas deCarvalho

Carga horária: 24,5h

Conteúdo Programático:

  • Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sistemas Processuais. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
  • Inquérito policial.
  • Ação penal.
  • Jurisdição e Competência.
  • Provas: Disposições Gerais. 5.1 Interceptação telefônica (Lei no 9.296/1996).
  • Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros.
  • Prisão e liberdade provisória. 7.1 Lei no 7.960/1989 (prisão temporária).
  • Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
  • Juizado Especial Criminal (Lei 9099/95)
  • Sentença. Atos dos Juízes.
  • Nulidades
  • Recursos: Disposições Gerais, Apelação e Recurso em Sentido Estrito
  • Habeas corpus e seu processo.
  • Atos Processuais. Atos das Partes, dos Juízes e dos Auxiliares da Justiça e Prazos

 

Disciplina: Direito do Trabalho

Professor: Marcel Barros

Carga horária: 73,5h

Conteúdo Programático:

  • Fontes do Direito Material do Trabalho. Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito Material do Trabalho.
  • Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; Trabalho autônomo; Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu; Teletrabalho;
  • Relações de trabalho lato sensu: Trabalho Rural, Estagiário e Profissões Regulamentadas previstas na CLT.
  • Trabalho Doméstico, Trabalho Temporário, Terceirização e Flexibilização.
  • Grupo econômico e Sucessão de Empregadores: conceito, caracterização e implicações nos Contratos de Trabalho.
  • Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, modalidades e características.
  • Alteração do contrato de trabalho: unilateral e bilateral; Transferência do empregado; jus variandi e poderes do empregador.
  • Dano moral nas relações de trabalho.
  • Suspensão e interrupção do contrato de trabalho;
  • Rescisão do contrato de trabalho; Aviso prévio.
  • Estabilidade e garantias provisórias de emprego.
  • Duração do trabalho; jornada; períodos de descanso; intervalos; descanso semanal remunerado: base de cálculo; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. Turnos ininterruptos de revezamento.
  • Férias: direito a férias e duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; remuneração e abono de férias; férias coletivas.
  • Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais de remuneração; gorjetas: conceito e natureza jurídica; 13º salário. Salário mínimo: irredutibilidade e garantia.
  • Equiparação salarial: caracterização, requisitos, excludentes; princípio da igualdade de salário; desvio e acúmulo de função.
  • FGTS e PIS/PASEP.
  • Prescrição e decadência.
  • Segurança e medicina no trabalho: CIPA; Trabalho Insalubre ou Perigoso
  • Proteção ao trabalho do menor; Proteção ao trabalho da mulher;
  • Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical; organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho.
  • Direito de greve; dos serviços essenciais; greve do servidor público.
  • Comissões de conciliação prévia; Da representação dos empregados; Renúncia e transação.

 

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 91h

Conteúdo Programático:

  • Formas de solução de conflitos trabalhistas;
  • Fontes do Direito Processual do Trabalho;
  • Organização e Competência da Justiça do Trabalho;
  • Varas do Trabalho, TRT, TST e Serviços Auxiliares;
  • Do Juiz do Trabalho: poderes, impedimento e suspeição;
  • Ministério Público do Trabalho: organização;
  • Princípios Processuais;
  • Atos, Termos e Prazos Processuais;
  • Distribuição + Custas e Emolumentos
  • Partes e Procuradores;
  • Exceções + Audiências + Provas + Nulidades;
  • Dissídios Individuais + Procedimentos Ordinário e Sumaríssimo
  • Procedimentos Especiais: ação rescisória, mandado de segurança, IAFG, homologação de acordo extrajudicial, ação monitória, ação de consignação em pagamento;
  • Da Ação Civil Pública: legitimidade e cabimento no processo do trabalho;
  • Sentença e Coisa Julgada + Liquidação + Dissídios Coletivos;
  • Execução;
  • Recursos;
  • Processo Judicial Eletrônico.
  • Instruções Normativas do TST números 38, 39, 40 e 41.

 

Disciplina: Direito Tributário

Professor: Vilker Gregory

Carga horária: 50h

Conteúdo Programático:

  • Noções Introdutórias. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Fiscalidade e extrafiscalidade.
  • Limitações constitucionais ao poder de tributar (Princípios e imunidades tributárias)
  • Critérios de tributação: seletividade, progressividade, não cumulatividade, tributação monofásica.
  • Fontes do Direito Tributário. Competência tributária e Legislação Tributária. Bitributação e bis in idem. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
  • Fato gerador. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. Obrigação principal e acessória. Domicílio Tributário
  • Responsabilidade tributária.
  • Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento. Existência, exigibilidade e exequibilidade do crédito tributário.
  • Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
  • Constituição Federal: Da Tributação e do Orçamento – Do Sistema Tributário Nacional. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Código Tributário Nacional.
  • Administração tributária. Repartição das receitas tributárias. Garantias e privilégios do crédito tributário.
  • O Simples Nacional. Noções Gerais do processo administrativo fiscal federal e processo judicial tributário.

 

Disciplina: Direito da Pessoa com Deficiência

Professora: Géssica Ehle

Carga horária: 21h

Conteúdo Programático:

  • Lei nº 7.853/1989 e suas alterações. Decreto no 3.298/1999 e suas alterações, regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
  • Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
  • Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
  • Lei nº 8.899, de de 29 de junho de 1994. Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, e Decreto no 3.691, de 19 de dezembro de 2000, que regulamenta a Lei no 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
  • Lei nº 10.048/2000 e suas alterações. dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
  • Lei nº 10.098/2000 e suas alterações. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
  • Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência de 14 de setembro de 2001, promulgada pelo Decreto no 3.956, de 8 de outubro de 2001.
  • Decreto no 5.296/2004 e suas alterações. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
  • Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005. Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
  • Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, promulgada pelo Decreto no 6.949/09.
  • Decreto no 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
  • Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da pessoa com deficiência).
  • Lei nº 9.508/2018 e suas alterações. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

 

Disciplina: Lei 8112-90

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 21h

Conteúdo Programático:

  • Disposições preliminares
  • Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
  • Dos direitos e vantagens
  • Do regime disciplinar
  • Do processo administrativo disciplinar
  • Da Lei 8.112/90

 

Disciplina: Licitações e Contratos Administrativos: Teoria + Questões – online

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 59,5h

Conteúdo Programático:

  • Lei 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos);
  • LC 123/2006 (Normas de Licitação para ME e EPP);
  • Lei 8.987/1995 (Licitação na Concessão e Permissão de Serviços Públicos);
  • Lei 11.079/2004 (Licitação nas PPPs);
  • Lei 10.520/02 (Pregão) - informamos que devido a um novo decreto, essa disciplina será atualizada no curso;
  • Decreto 5.450/2005 (Pregão Eletrônico);
  • Decreto 7892/2013 (Sistema de Registro de Preços);
  • Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações);
  • Lei 13.303/2016 (Licitações nas Estatais);
  • Lei 13.019/2014 (Chamamento Público - OSC);
  • Convênios Administrativos;
  • Jurisprudência selecionada do STJ e do TCU.

 


Disciplina: Língua Portuguesa

Professor: Marcello Giulian

Carga horária: 63h

Conteúdo Programático:

  • Fonologia
  • Acentuação Gráfica
  • Classes de Palavras
  • Funções Sintáticas
  • Concordância Verbal
  • Concordância Nominal
  • Regência Verbal
  • Crase
  • Orações
  • Pontuação
  • Verbos
  • Vozes Verbais
  • Discurso Direto e Indireto + Estrutura e Formação de Palavras
  • Pronomes
  • Interpretação de Textos + Hífen
  • Que e Se + Ortografia + Figuras de Linguagem

 

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente

Professora: Géssica Ehle

Carga horária: 25h

Conteúdo Programático:

 

  • Normas de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes na Constituição Federal.
  • Lei no 8.069/90.
  • Princípios e direitos fundamentais. Do Direito à Vida e à Saúde. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. 3.1. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Família natural e substituta, guarda, tutela, adoção.
  • Prevenção. Da Prevenção Especial. Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos. Dos Produtos e Serviços. Da Autorização para Viajar.
  • Política de atendimento: linhas de ação e diretrizes, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho tutelar, fundos, entidades de atendimento.
  • Medidas de proteção.
  • Da Prática de Ato Infracional. Dos Direitos Individuais. Das Garantias Processuais. Das Medidas Sócio-Educativas.
  • Medidas pertinentes aos pais e responsáveis.
  • Do Acesso à Justiça. Da Justiça da Infância e Juventude, autoridade judiciária e sua competência, serviços auxiliares.
  • Procedimentos: perda e suspensão do poder familiar, destituição da tutela, colocação em família substituta, apuração de ato infracional atribuído a adolescente, da infiltração de Agentes de Polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente, apuração de irregularidades em entidade de atendimento, apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.
  • Recursos.
  • Do Ministério Público. Do Advogado. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.
  • Dos Crimes e das Infrações administrativas.

 

Disciplina: Raciocínio Lógico Matemático

Professor: Sérgio Altenfelder

Carga horária: 64h

Conteúdo Programático:

  • Raciocínio Lógico:
  • Tentativa e Erro;
  • Diagrama Lógico;
  • Diagrama de Venn;
  • Estruturas Lógicas;
  • Equivalências/Negações Lógicas;
  • Lógica de Argumentação;
  • Interpretação de Texto;
  • Psicotécnicos.
  • Raciocínio Matemático:
  • Nivelamento Matemático;
  • Conjuntos Numéricos;
  • Probalidade;
  • Princípios de Contagem (Análise Combinatória);
  • 1a parte dos editais FCC para tribunais;
  • Regra de Três;
  • Razão e Proporção;
  • Divisão Proporcional;
  • Porcentagem;
  • Problemas Aritméticos.

 

Disciplina: Informática

Professor: César Vianna

Carga horária: 31,4h

Conteúdo Programático:

  • Segurança da Informação;
  • Conceitos de Rede e computadores;
  • Conceitos de Hardwares e Software;
  • Sistema Operacional Windows;
  • Processadores de Texto Word e Writer;
  • Planilhas eletrônicas Excel e Calc;
  • Aplicativos de Internet para Navegação e Correio Eletrônico;

 

Disciplina: Administração Pública

Professor: Vinicius Bastos

Carga horária: 60h

Conteúdo Programático:

  • ADMINISTRAÇÃO GERAL: Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo Decisório. O processo racional de solução de problemas. Fatores que afetam a decisão. Tipos de decisões. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional: análise dos ambientes interno e externo. Planejamento Estratégico. Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões-chave em estratégia. Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação. Metas estratégicas e resultados pretendidos. Indicadores de desempenho. Ferramentas de análise de cenário interno e externo. Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos; Mapa estratégico, administração gerencial. Balanced scorecard.
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do aparelho do Estado. Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. Governabilidade e governança. Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Excelência na gestão dos serviços públicos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. PDCA, monitoramento e avaliação. Programa 5 S. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. O paradigma do cliente na gestão pública. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional. Resolução no 49 do Conselho Nacional de Justiça. Resolução n° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. Decreto no 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA). Avaliação da Gestão Pública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública disponível no site: http://www.gespublica.gov.br/. Critérios de avaliação da gestão pública.
  • GESTÃO DE PESSOAS: Administração de pessoal. Gestão de desempenho. Métodos de Avaliação de Desempenho; Fundamentos e aplicações em Administração. Modelos de Gestão de Pessoas: evolução dos modelos de gestão de pessoas; fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas: possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio; possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público; planejamento de RH. Programas de Treinamento & Desenvolvimento, Recursos Humanos.  Gestão de clima e cultura organizacional: diagnóstico organizacional; análise dos ambientes interno e externo. Gestão de processos de mudança organizacional: conceito de mudança; mudança e inovação organizacional; dimensões da mudança: estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação; estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Comportamento Organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Satisfação no trabalho. Recrutamento e seleção de pessoas. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão do Conhecimento. Gestão por competência. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargos. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.
  • GESTÃO DE PROCESSOS: Introdução à Gestão de Processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. Construção e mensuração de indicadores de processos.
  • GESTÃO DE PROJETOS: Introdução à Gestão de Projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos. Principais características dos modelos de gestão de projetos. Projetos e suas etapas. Planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento.
  • ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS: Introdução à Administração de Material e Patrimônio: conceituação de material e patrimônio; o patrimônio das empresas e órgãos públicos: o patrimônio imobiliário; o patrimônio mobiliário; atividades básicas da administração de material e patrimônio; o controle dos materiais e do patrimônio; a movimentação do patrimônio. Sistema Patrimonial: Previsão e controle de estoque; as compras nas Organizações: Aquisição dos materiais e do patrimônio; arquivamento, recebimento, proteção, conservação e distribuição, classificação, padronização, codificação e inventário; análise do valor e alienação; estoques: planejamento, processos e políticas de administração de estoques; determinação de níveis de estoque, tempo de ressuprimento e estoques de segurança; avaliação de estoques – métodos; inventário de material. Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro, conservação e recuperação de material; técnicas de armazenamento; utilização de espaço; segurança. Administração de Recursos Materiais: funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de materiais. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerência de materiais e estoques.