Assinatura Papa Concursos - 12 meses

• Administração de Recursos Materiais7 horas
• Administração Financeira e Orçamentária20 horas
• Administração Geral14 horas
• Administração Pública9 horas
• Controle de Constitucionalidade10 horas
• Direito Administrativo98 horas
• Direito Administrativo 202163 horas
• Direito Civil63 horas
• Direito Civil 202142 horas
• Direito Constitucional84 horas
• Direito Constitucional 202159 horas
• Direito da Criança e do Adolescente25 horas
• Direito do Consumidor25 horas
• Direito do Idoso10 horas
• Direito do Trabalho73 horas e 30 minutos
• Direito do Trabalho 202145 horas
• Direito Eleitoral42 horas
• Direito Penal52 horas e 30 minutos
• Direito Previdenciário 60 horas e 45 minutos
• Direito Processual Civil 95 horas e 15 minutos
• Direito Processual Civil 202160 horas
• Direito Processual do Trabalho91 horas
• Direito Processual do Trabalho 202155 horas
• Direito Processual Penal 24 horas e 30 minutos
• Direito Tributário50 horas
• Direito Tributário 202130 horas
• Ética no Serviço Público4 horas e 30 minutos
• Gestão de Pessoas15 horas
• Informática31 horas e 30 minutos
• Legislação - Pessoa com Deficiência 21 horas
• Legislação de Trânsito30 horas
• Lei 6.019-74: Trabalho Temporário e Terceirização7 horas
• Lei 8112/9021 horas
• Leis do JEC, JEF e do Processo Eletrônico18 horas
• Licitações e Contratos Administrativos 59 horas e 30 minutos
• Língua Portuguesa63 horas
• Língua Portuguesa - Orações e Pontuação - Online28 horas
• Língua Portuguesa - Teoria e Questões - Banca: AOCP30 horas
• Profissões Regulamentadas8 horas
• Raciocínio Lógico Matemático64 horas
• Redação4 horas
• Redação Oficial4 horas e 36 segundos
• Resolução de Questões - Cespe de Língua Portuguesa8 horas
• Resolução de Questões - FCC de Língua Portuguesa12 horas
• Resolução de questões - FGV de Língua Portuguesa8 horas
• Revisão dos Principais Pontos - Direito Tributário - FCC4 horas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Disciplina: Direito Administrativo

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 98h

Conteúdo programático:

• Regime Jurídico Administrativo;
• Organização Administrativa;
• Terceiro Setor;
• Poderes Administrativo;
• Atos Administrativos;
• Serviços Públicos;
• Improbidade Administrativa;
• Responsabilidade Civil do Estado;
• Controle da Administração Pública;
• Servidores Públicos;
• Processo Administrativo Federal;
• Licitações; - Contratos Administrativos;
• Bens Públicos;
• Intervenção do Estado na Propriedade.

Disciplina: Direito Constitucional

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 84h

Conteúdo Programático:

• Direitos Fundamentais + Remédios Constitucionais;
• Direitos Sociais + Nacionalidade;
• Direitos Políticos + Partidos Políticos;
• Constituição: conceito, objetos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais; interpretação constitucional;
• Organização Político-Administrativa;
• Administração Pública na CF / 88;
• Poder Legislativo - órgãos e atribuições;
• Poder Legislativo - Processo Legislativo;
• Poder Legislativo - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária;
• Poder Judiciário;
• Poder Judiciário - repartição de competências;
• Poder Executivo;
• Funções Essenciais à Justiça;
• Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
• Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. - Ordem social: disposição geral; da seguridade social. - Controle de Constitucionalidade.

Disciplina: Direito Civil

Professor: Ridison Lucas de Carvalho

Carga horária: 63h

Conteúdo Programático:

• Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Lei. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Eficácia da lei. Eficácia das leis no espaço. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Conflito das leis no tempo.
• Das Pessoas Naturais: Da Personalidade and Da Capacity. Dos Direitos da Personalidade.
• Das pessoas jurídicas.
• Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos;
• Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência.
• Do Direito das Obrigações.
• Dos Contratos: Das Disposições Gerais.
• Dos Contratos em Espécie: Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada
• Da Responsabilidade Civil.
• Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.

Disciplina: Direito Processual Civil

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 95,24h

Conteúdo Programático:

• Novo CPC e Normas Fundamentais;
• Jurisdição, Ação e Processo;
• Competência e Cooperação Nacional;
• Partes e Procuradores;
• Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros;
• Juízes e Auxiliares de Justiça;
• Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública;
• Atos processuais;
• Tutela Provisória: Urgência e Evidência.
• Formação, Suspensão e Extinção do Processo;
• Procedimento Comum: Petição Inicial; Audiências; Contestação; Reconvenção, Revelia, Julgamento Conforme o Estado do Processo; Provas; Sentença, Liquidação e Coisa Julgada;
• Cumprimento de Sentença;
• Execução;
• Embargos de Terceiro;
• Recursos.

Disciplina: Direito Previdenciário

Professor: Bernardo Machado

Carga horária:  40h

Conteúdo Programático:

• Aula 01 Introdução
• Aula 02 História da Previdência Social (Origem e Evolução Legislativa no Brasil)
• Aula 03 Conceituação da Seguridade Social
• Aula 04 Saúde
• Aula 05 Assitência Social
• Aula 06 Previdência Social
• Aula 07 Princípios da Seguridade Social e da Previdência Social
• Aula 08 Organização da Seguridade Social
• Aula 09 Legislação Previdenciária
• Aula 10 Segurados obrigatórios. Segurado Facultativo. Filiação e inscrição.
• Aula 11 Conceito de empresa e empregador doméstico.
• Aula 12 Financiamento da Seguridade Social
• Aula 13 Salário de contribuição
• Aula 14 Normas de Arrecadação
• Aula 15 Decadência e Prescrição (Custeio)
• Aula 16 Crimes contra Seguridade Social
• Aula 17 Dependentes
• Aula 18 Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
• Aula 19 Carência
• Aula 20 Salário de benefício
• Aula 21 Renda Mensal do Benefício
• Aula 22 Pagamento e Reajustamento dos Benefícios
• Aula 23 Aposentadoria por Incapacidade Permanente
• Aula 24 Aposentadoria Programada
• Aula 25 Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural
• Aula 26 Aposentadorias da Pessoa com Deficiência
• Aula 27 Aposentadoria Especial
• Aula 28 Auxílio por Incapacidade Temporária
• Aula 29 Salário-família
• Aula 30 Salário-maternidade
• Aula 31 Auxílio-acidente
• Aula 32 Pensão por Morte
• Aula 33 Auxílio-reclusão
• Aula 34 Abono Anual e Reabilitação Profissional
• Aula 35 Outras Questões Relativas aos Benefícios (Reconhecimento do tempo de contribuição; contagem recíproca do tempo de contribuição; justificação administrativa; acumulação de benefícios; decadência e prescrição; recurso das decisões administrativas)
• Aula 36 Regras de Transição Relativas ao RGPS
• Aula 37 Regimes Próprios de Previdência Social
• Aula 38 Regime de Previdência Complementar

Disciplina: Direito Eleitoral

Professora: Bruno Oliveira

Carga horária: 45h

Conteúdo Programático:

• Conceitos Iniciados e Fontes e do Direito Eleitoral
• Dos direitos políticos na Constituição Federal e seus princípios (Artigos 14 ao 16)
• Código Eleitoral (Lei no 4.737 / 1965) e mudanças posteriores. Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências; e do Ministério Público Eleitoral: Da organização e atribuições. Alistamento eleitoral, qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão.
• Resolução TSE no 21.538 / 2003; Fazer alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, uma revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos
• Lei das inelegibilidades (Lei Complementar no 64/1990 e mudanças posteriores);
• Dos Partidos políticos (Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei no 9.096 / 1995 e mudanças posteriores):
• Lei no 9.504 / 1997 e mudanças posteriores: Disposições gerais. Das Coligações. Das Convenções para escolha de candidatos. Do Registro de candidatos. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos.
• Da propaganda eleitoral em geral; propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios (Código Eleitoral, Lei no 9.504 / 1997 e mudanças posteriores);
• Da Votação: Dos atos preparatórios da votação; Das vantagens eleitorais; Das mesas receptoras; Da fiscalização das atualizações; Faça o material para votação; Dos lugares da votação; polícia dos trabalhos eleitorais; início da votação; o ato de votar; Fazer encerramento da votação;
• Dos recursos eleitorais em geral: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos; recursos perante juntas e juízos eleitorais, tribunais regionais e tribunal superior;
• Dos Crimes eleitorais: no Código Eleitoral, na Lei Complementar no 64/1990 e na Lei no 9.504 / 1997;

Disciplina: Direito Penal

Professor: Ridison Lucas deCarvalho

Carga horária: 52,5h

Conteúdo Programático:

• Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. Disposições constitucionais aplicáveis ​​ao direito penal. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis ​​da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais.
• O fato típico e seus elementos. Conduta, Dolo, Culpa, Elementos do crime Culposo; Consumação, Tentativa, Desistência voluntária, arrependimento eficaz, Arrependimento posterior e Crime impossível. 2.1. Erro de tipo e Erro de Proibição. 2.2. Tipicidade. 2.3. Resultado. 2.4. Nexo de Causalidade. 2,5. Antijuridicidade ou Ilicitude. Excludentes. 2.6. Estado de Necessidade. 2.7. Legítima Defesa. 2.8. Exercício Regular de Direito e Estrito Cumprimento do Dever legal. 2.9 Excesso punível. 2,10. Culpabilidade. Elementos e causas de exclusão.
• Imputabilidade penal.
• Concurso de pessoas.
• Espécies de Pena
• Aplicação da pena
• Concurso de Crimes
• Efeitos da Condenação
• Ação Penal
• Extinção da Punibilidade
• Crimes contra a pessoa.
• Crimes contra o patrimônio.
• Crimes contra a fé pública.
• Crimes contra a administração pública.
• Crimes contra a organização do trabalho
• Lei nº 8.072 / 1990 (delitos hediondos).
• Lei 9455/97 - Lei de Tortura
• Lei 4898/65 - Abuso de Autoridade

Disciplina: Direito Processual Penal

Professor: Ridison Lucas deCarvalho

Carga horária: 24,5h

Conteúdo Programático:

• Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sistemas Processuais. Disposições constitucionais aplicáveis ​​ao direito processual penal. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
• Inquérito policial.
• Ação penal.
• Jurisdição e Competência.
• Provas: Disposições Gerais. 5.1 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296 / 1996).
• Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros.
• Prisão e liberdade provisória. 7.1 Lei no 7.960 / 1989 (provisória).
• Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
• Juizado Especial Criminal (Lei 9099/95)
• Julgamento. Atos dos Juízes.
• Nulidades
• Recursos: Disposições Gerais, Apelação e Recurso em Sentido Estrito
• Habeas corpus e seu processo.
• Atos Processuais. Atos das Partes, dos Juízes e dos Auxiliares da Justiça e Prazos

Disciplina: Direito do Trabalho

Professor: Marcel Barros

Carga horária: 73,5h

Conteúdo Programático:

• Fontes do Direito Material do Trabalho. Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito Material do Trabalho.
• Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; Trabalho autônomo; Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu; Teletrabalho;
• Relações de trabalho lato sensu: Trabalho Rural, Estagiário e Profissões Regulamentadas previsão na CLT.
• Trabalho Doméstico, Trabalho Temporário, Terceirização e Flexibilização.
• Grupo econômico e Sucessão de Empregadores: conceito, caracterização e promoção nos Contratos de Trabalho.
• Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, modalidades e características.
• Alteração do contrato de trabalho: unilateral e bilateral; Transferência do Texto; jus variandi e poderes do empregador.
• Dano moral nas relações de trabalho.
• Suspensão e interrupção do contrato de trabalho;
• Rescisão do contrato de trabalho; Aviso prévio.
• Estabilidade e garantias provisórias de emprego.
• Duração do trabalho; jornada; períodos de descanso; intervalos; descanso semanal remunerado: base de cálculo; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. Turnos ininterruptos de revezamento.
• Férias: direito a férias e duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; remuneração e abono de férias; férias coletivas.
• Salário e remuneração: conceito e distinções; fazer salário composição; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais de remuneração; gorjetas: conceito e natureza jurídica; 13º salário. Salário mínimo: irredutibilidade e garantia.
• Equiparação salarial: caracterização, requisitos, excludentes; princípio da igualdade de salário; desvio e acúmulo de função.
• FGTS e PIS / PASEP.
• Prescrição e decadência.
• Segurança e medicina no trabalho: CIPA; Trabalho Insalubre ou Perigoso
• Proteção ao trabalho do menor; Proteção ao trabalho da mulher;
• Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical; organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho.
• Direito de greve; dos serviços essenciais; greve do servidor público.
• Comissões de conciliação prévia; Da representação dos empregados; Renúncia e transação.

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 91h

Conteúdo Programático:

• Formas de solução de conflitos trabalhistas;
• Fontes do Direito Processual do Trabalho;
• Organização e Competência da Justiça do Trabalho;
• Varas do Trabalho, TRT, TST e Serviços Auxiliares;
• Do Juiz do Trabalho: poderes, impedimento e suspeição;
• Ministério Público do Trabalho: organização;
• Princípios Processuais;
• Atos, Termos e Prazos Processuais;
• Distribuição + Custas e Emolumentos
• Partes e Procuradores;
• Exceções + Audiências + Provas + Nulidades;
• Dissídios Individuais + Procedimentos Ordinário e Sumaríssimo
• Procedimentos Especiais: ação rescisória, mandado de segurança, IAFG, homologação de acordo extrajudicial, ação monitória, ação de consignação em pagamento;
• Da Ação Civil Pública: legitimidade e cabimento no processo do trabalho;
• Sentença e Coisa Julgada + Liquidação + Dissídios Coletivos;
• Execução;
• Recursos;
• Processo Judicial Eletrônico.
• Instruções Normativas do TST números 38, 39, 40 e 41.

Disciplina: Direito Tributário

Professor: Vilker Gregory

Carga horária : 50h

Conteúdo Programático:

• Noções Introdutórias. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Fiscalidade e extrafiscalidade.
• Limitações constitucionais ao poder de tributárias (Princípios e imunidades tributárias)
• Critérios de tributação: seletividade, progressividade, não cumulatividade, tributação monofásica.
• Fontes do Direito Tributário. Competência tributária e Legislação Tributária. Bitributação e bis in idem. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
• Fato gerador. Hipótese de índice: conceito e aspectos. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativos e passivo. Obrigação principal e acessória. Domicílio Tributário
• Responsabilidade tributária.
• Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento. Existência, exigibilidade e exequibilidade do crédito tributário.
• Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
• Constituição Federal: Da Tributação e do Orçamento - Do Sistema Tributário Nacional. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Código Tributário Nacional.
• Administração tributária. Repartição das receitas tributárias. Garantias e privilégios do crédito tributário.
• O Simples Nacional. Noções Gerais do Processo Administrativo Fiscal Federal e Processo Judicial Tributário.

Disciplina: Direito da Pessoa com Deficiência

Professora: Géssica Ehle

Carga horária: 21h

Conteúdo Programático:

• Lei nº 7.853 / 1989 e suas mudanças. Decreto nº 3.298 / 1999 e suas mudanças, regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
• Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991. constituição sobre a caracterização de símbolo que permite a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
• Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Constituição sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
• Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994. Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, e Decreto no 3.691, de 19 de dezembro de 2000, que regulamenta a Lei no 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
• Lei nº 10.048 / 2000 e suas mudanças. dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
• Lei nº 10.098 / 2000 e suas mudanças. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
• Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas como Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência de 14 de setembro de 2001, promulgada pelo Decreto no 3.956, de 8 de outubro de 2001.
• Decreto no 5.296 / 2004 e suas mudanças. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
• Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005. refresca sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecerá em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, promulgada pelo Decreto no 6.949 / 09.
• Decreto no 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
• Lei nº 13.146 / 2015 e suas mudanças (Estatuto da pessoa com deficiência).
• Lei nº 9.508 / 2018 e suas mudanças. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargas e de empregos públicos deertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública direta e indireta.

Disciplina: Lei 8112-90

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 21h

Conteúdo Programático:

• Disposições preliminares
• Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
• Dos direitos e vantagens
• Faça regime disciplinar
• Do processo administrativo disciplinar
• Da Lei 8.112 / 90

Disciplina: Licitações e Contratos Administrativos: Teoria + Questões - online

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 59,5h

Conteúdo Programático:

• Lei 8.666 / 93 (Licitações e Contratos Administrativos);
• LC 123/2006 (Normas de Licitação para ME e EPP);
• Lei 8.987 / 1995 (Licitação na Concessão e Permissão de Serviços Públicos);
• Lei 11.079 / 2004 (Licitação nas PPPs);
• Lei 10.520 / 02 (Pregão) - informações que devido a um novo decreto, essa disciplina será atualizada no curso;
• Decreto 5.450 / 2005 (Pregão Eletrônico);
• Decreto 7892/2013 (Sistema de Registro de Preços);
• Lei 12.462 / 2011 (Regime Diferenciado de Contratações);
• Lei 13.303 / 2016 (Licitações nas Estatais);
• Lei 13.019 / 2014 (Chamamento Público - OSC);
• Convênios Administrativos;
• Jurisprudência necessária do STJ e do TCU.

Disciplina: Língua Portuguesa

Professor: Marcello Giulian

Carga horária: 63h

Conteúdo Programático:

• Fonologia
• Acentuação Gráfica
• Classes de Palavras
• Funções Sintáticas
• Concordância Verbal
• Concordância Nominal
• Regência Verbal
• Crase
• Orações
• Pontuação
• Verbos
• Vozes Verbais
• Discurso Direto e Indireto + Estrutura e Formação de Palavras
• Pronomes
• Interpretação de Textos + Hífen
• Que e Se + Ortografia + Figuras de Linguagem

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente

Professora: Géssica Ehle

Carga horária: 25h

Conteúdo Programático:

• Normas de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes na Constituição Federal.
• Lei nº 8.069 / 90.
• Princípios e direitos fundamentais. Do Direito à Vida e à Saúde. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. 3.1. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Família natural e substituta, guarda, tutela, adoção.
• Prevenção. Da Prevenção Especial. Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos. Dos Produtos e Serviços. Da Autorização para Viajar.
• Política de atendimento: linhas de ação e diretrizes, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho tutelar, fundos, entidades de atendimento.
• Medidas de proteção.
• Da Prática de Ato Infracional. Dos Direitos Individuais. Das Garantias Processuais. Das Medidas Sócio-Educativas.
• Medidas relevantes aos pais e responsáveis.
• Do Acesso à Justiça. Da Justiça da Infância e Juventude, autoridade judiciária e sua competência, serviços auxiliares.
• Procedimentos: perda e suspensão do poder familiar, destituição da tutela, colocação em família substituta, apuração de ato infracional atribuído a adolescente, da infiltração de Agentes de Polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente, apuração de irregularidades em entidade de atendimento, apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.
• Recursos.
• Do Ministério Público. Do Advogado. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.
• Dos Crimes e das Infrações administrativas.

Disciplina: Raciocínio Lógico Matemático

Professor: Sérgio Altenfelder

Carga horária: 64h

Conteúdo Programático:

• Raciocínio Lógico:
• Tentativa e Erro;
• Diagrama Lógico;
• Diagrama de Venn;
• Estruturas Lógicas;
• Equivalências / Negações Lógicas;
• Lógica de Argumentação;
• Interpretação de Texto;
• Psicotécnicos.
• Raciocínio Matemático:
• Nivelamento Matemático;
• Conjuntos Numéricos;
• Probalidade;
• Princípios de Contagem (Análise Combinatória);
• 1a parte dos editais FCC para tribunais;
• Regra de Três;
• Razão e Proporção;
• Divisão Proporcional;
• Porcentagem;
• Problemas Aritméticos.

Disciplina: Administração Pública

Professor: Vinicius Bastos

Carga horária: 60h

Conteúdo Programático:

• ADMINISTRAÇÃO GERAL:Abordagens clássicas, burocrática e sistêmica de administração. Características básicas das associações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo Decisório. O processo racional de solução de problemas. Fatores que afetam a decisão. Tipos de decisões. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional: análise dos ambientes interno e externo. Planejamento Estratégico. Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para desenvolver uma estratégia, questões-chave em estratégia. Processos associados: formação de estratégia, análise, informação, formalização, decisão e implementação. Metas estratégicas e resultados pretendidos. Indicadores de desempenho. Ferramentas de análise do cenário interno e externo. Objetivos estratégicos, indicadores, indicadores de gestão, relacionamento entre objetivos e objetivos estratégicos; Mapa estratégico, administração gerencial. De indicadores equilibrados.
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do aparelho do Estado. Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. Processos participativos de gestão pública: conselho de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; prestação de contas. Governabilidade e governança. Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; uma nova gestão pública. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Excelência na gestão dos serviços públicos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. PDCA, monitoramento e avaliação. Programa 5 S. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. O paradigma do cliente na gestão pública. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional. Resolução no 49 do Conselho Nacional de Justiça. Resolução n ° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA). Avaliação da Gestão Pública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública disponível no site: http://www.gespublica.gov.br/. Critérios de avaliação da gestão pública.
• GESTÃO DE PESSOAS:Administração de pessoal. Gestão de desempenho. Métodos de Avaliação de Desempenho; Fundamentos e aplicações em Administração. Modelos de Gestão de Pessoas: evolução dos modelos de gestão de pessoas; fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas: possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio; possibilidades e limites de gerenciamento de pessoas no público; planejamento de RH. Programas de Treinamento & Desenvolvimento, Recursos Humanos. Gestão de clima e cultura organizacional: diagnóstico organizacional; análise dos ambientes interno e externo. Gestão de processos de mudança organizacional: conceito de mudança; mudança e inovação organizacional; dimensões da mudança: estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação; proposta para obter sustentação ao processo de mudança. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Comportamento Organizacional: relação indivíduo / organização, motivação, liderança, desempenho. Satisfação no trabalho. Recrutamento e seleção de pessoas. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão do Conhecimento. Gestão por competência. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Comportamento Organizacional: relação indivíduo / organização, motivação, liderança, desempenho. Satisfação no trabalho. Recrutamento e seleção de pessoas. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão do Conhecimento. Gestão por competência. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Comportamento Organizacional: relação indivíduo / organização, motivação, liderança, desempenho. Satisfação no trabalho. Recrutamento e seleção de pessoas. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão do Conhecimento. Gestão por competência. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.
• GESTÃO DE PROCESSOS: Introdução à Gestão de Processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. Construção e mensuração de indicadores de processos.
• GESTÃO DE PROJETOS: Introdução à Gestão de Projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos. Principais características dos modelos de gestão de projetos. Projetos e suas etapas. Planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento.
• ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS:Introdução à Administração de Material e Patrimônio: conceituação de material e patrimônio; o patrimônio das empresas e órgãos públicos: o patrimônio imobiliário; o patrimônio mobiliário; atividades da administração de material e patrimônio; o controle dos materiais e do patrimônio; a movimentação do patrimônio. Sistema Patrimonial: Previsão e controle de estoque; as compras nas Organizações: Aquisição dos materiais e do patrimônio; arquivamento, recebimento, proteção, conservação e distribuição, classificação, padronização, vinculação e registro; análise do valor e alienação; estoques: planejamento, processos e políticas de administração de estoques; determinação de níveis de estoque, tempo de ressuprimento e estoques de segurança; avaliação de estoques - métodos; inventário de material. Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro, conservação e recuperação de material; técnico de armazenamento; utilização de espaço; segurança. Administração de Recursos Materiais: funções e objetivos de administração de materiais; classificação e especificação de materiais. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e materiais e estoques.