Assinatura Papa Concursos - 12 meses

• Projeto TJ857 horas e 49 minutos e 35 segundos
• Projeto TRF1051 horas e 20 minutos e 28 segundos
• Magistratura do Trabalho636 horas e 58 minutos e 39 segundos
• Projeto TRT872 horas e 46 minutos e 44 segundos
• Projeto TRE 896 horas e 10 minutos e 19 segundos
• Isolada - Direito Processual do Trabalho - Magistratura do Trabalho - 12 Meses58 horas e 14 minutos e 11 segundos
• Isolada - Revisão dos Principais Pontos - Direito Tributário - FCC - 12 Meses3 horas e 27 minutos e 31 segundos
• Isolada - Administração Financeira e Orçamentária - 12 Meses11 horas e 32 minutos e 1 segundo
• Isolada - Administração Pública - 12 Meses64 horas e 23 minutos e 2 segundos
• Isolada - Controle de Constitucionalidade - 12 Meses9 horas e 44 minutos e 30 segundos
• Isolada - Direito Administrativo - 12 Meses98 horas e 8 minutos e 36 segundos
• Isolada - Direito Civil - 12 Meses45 horas e 43 minutos e 4 segundos
• Isolada - Direito das Pessoas com Deficiência - 12 Meses16 horas e 39 minutos e 22 segundos
• Isolada - Direito do Trabalho - 12 Meses72 horas e 19 minutos e 5 segundos
• Isolada - Direito do Trabalho - Magistratura do Trabalho - 12 Meses96 horas e 6 minutos e 17 segundos
• Isolada - Direito Eleitoral - 12 Meses60 horas e 57 minutos e 9 segundos
• Isolada - Direito Internacional e Comunitário - 12 Meses19 horas e 2 minutos e 14 segundos
• Isolada - Direito Penal - 12 Meses89 horas e 51 minutos e 12 segundos
• Isolada - Direito Previdenciário - 12 Meses75 horas e 30 minutos e 3 segundos
• Isolada - Direito Processual Civil - 12 Meses108 horas e 27 minutos e 42 segundos
• Isolada - Direito Processual do Trabalho - 12 Meses55 horas e 34 minutos e 49 segundos
• Isolada - Direito Processual Penal - 12 Meses81 horas e 19 minutos e 15 segundos
• Isolada - Direito Tributário - 12 Meses62 horas e 47 minutos e 44 segundos
• Isolada - Ética no Serviço Público - 12 Meses4 horas e 42 minutos e 3 segundos
• Isolada - Informática - 12 meses36 horas e 31 minutos e 50 segundos
• Isolada - Lei 8.112 - 12 Meses9 horas e 15 minutos e 45 segundos
• Isolada - Leis Penais Especiais - 12 Meses59 horas e 3 minutos e 25 segundos
• Isolada - Matemática e Raciocínio Lógico - 12 Meses75 horas e 1 minuto e 20 segundos
• Isolada - Direito Constitucional - 12 Meses84 horas e 56 minutos e 25 segundos
• Principais Tópicos - Direitos Humanos - 12 Meses16 horas e 56 minutos e 32 segundos
• Principais Tópicos - Direito Ambiental - 12 meses17 horas e 26 minutos
• PROJETO ENAM - 12 meses166 horas e 20 minutos e 8 segundos
• RETA FINAL TRT-20 | Analista Judiciário / Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador Federal136 horas e 6 minutos e 26 segundos
• RETA FINAL TRT-20 | Técnico Judiciário / Área Administrativa100 horas e 10 minutos e 59 segundos
• RETA FINAL TRT-7 | Analista Judiciário / Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador Federal149 horas e 21 minutos e 17 segundos
• RETA FINAL TRT-7 | Técnico Judiciário / Área Administrativa129 horas e 43 minutos e 14 segundos
• RETA FINAL TRT-6 | Analista Judiciário / Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador Federal161 horas e 21 minutos e 22 segundos
• RETA FINAL TRT-6 | Técnico Judiciário / Área Administrativa144 horas e 23 minutos e 35 segundos
• RETA FINAL TRT - 15 | Analista Judiciário / Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador183 horas e 24 minutos e 28 segundos
• RETA FINAL TRT - 15 | Técnico Judiciário / Área Administrativa126 horas e 43 minutos e 1 segundo
• Jornada MPU179 horas e 14 minutos e 4 segundos
• Jornada MPU - Técnico103 horas e 55 minutos e 8 segundos
• RETA FINAL TRT - 1 | Analista Judiciário / Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador154 horas e 52 minutos e 40 segundos
• RETA FINAL TRT - 1 | Técnico Judiciário / Área Administrativa133 horas e 4 minutos e 54 segundos
• RETA FINAL TRT - 2 | Analista Judiciário / Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador164 horas e 58 minutos e 49 segundos
• RETA FINAL TRT -2 | Técnico Judiciário / Área Administrativa129 horas e 32 minutos e 43 segundos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Disciplina: Direito Administrativo

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 98h

Conteúdo programático:

• Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes; 
• Regime Jurídico Administrativo / Princípios da Administração Pública;  
• Organização Administrativa;  
• Consórcios Públicos, 
• Terceiro Setor; 
• Poderes Administrativos;  
• Atos Administrativos;  
• Serviços Públicos; 
• Improbidade Administrativa; 
• Responsabilidade Civil do Estado; 
• Controle da Administração Pública; 
• Servidores Públicos / Agentes Públicos; 
• Processo Administrativo Federal;  
• Licitações; 
• Contratos Administrativos;  
• Convênios Administrativos;  
• Parceria Público-Privada: 
• Pregão; 
• Regime Diferenciado de Contratações Públicas;  
• Bens Públicos; 
• Intervenção do Estado na Propriedade; 

Disciplina: Direito Constitucional

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 84h

Conteúdo Programático:

• Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificação. 
• Poder Constituinte. Emenda, reforma e revisão constitucionais. 
• Aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais;  
• Interpretação constitucional; 
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
• Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.  
• Princípios Constitucionais. 
• Organização Político-Administrativa.  
• Administração Pública na CF/88.  
• Poder Legislativo – órgãos e atribuições.  
• Poder Legislativo – processo legislativo.  
• Poder Legislativo – fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 
• Poder Executivo – do presidente e do vice-presidente da república.
• Poder Executivo – atribuições e responsabilidades do presidente da república.
• Poder Executivo – dos ministros de estado, CR e CDN.  
• Poder Judiciário – disposições gerais. 
• Poder Judiciário – repartição de competências. 
• Funções Essenciais à Justiça.
• Defesa do estado e das instituições democráticas: estado de defesa.  
• Defesa do estado e das instituições democráticas: estado de sítio. 
• Defesa do estado e das instituições democráticas: forças armadas.  
• Defesa do estado e das instituições democráticas: segurança pública. 
• Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.  
• Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. 
• Ordem social: disposição geral; da seguridade social. 
• Ordem social: educação, cultura e desporto.  
• Ordem social: ciência, tecnologia e inovação. 
• Ordem social: comunicação social e meio ambiente. 
• Ordem social: família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso e índios. 
• Controle de Constitucionalidade.

Disciplina: Direito Civil

Professor: Ridison Lucas de Carvalho

Carga Horária: 42h.

Conteúdo Programático:

• Constitucionalização do Direito Civil. Conceito. Efeitos. Personalização. Direitos fundamentais e relações privadas.
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, validade e eficácia das normas. Conflito de normas no tempo e no espaço. Princípio da irretroatividade da lei. Hierarquia, integração e interpretação da lei. Métodos de interpretação. Analogia. Costumes. Princípios Gerais do Direito. Equidade. Revogação, derrogação e ab-rogação. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada.
• Pessoas naturais: personalidade e capacidade, modalidades e modificações. Direitos da personalidade. Estatuto da pessoa com deficiência. Ausência. Pessoas jurídicas: espécies, personificação, direitos e obrigações. Sucessão da pessoa jurídica. Associações. Fundações. Grupos jurídicos não personificados. Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidades. Domicílio e residência.
• Fatos jurídicos. Negócios e atos jurídicos. Definições, espécies, pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidades. Modalidades dos negócios jurídicos. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Boa-fé objetiva e subjetiva. Prescrição e decadência.
• Bens e suas classificações. Bem de família.
• Obrigações. Conceito, elementos constitutivos, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Inadimplemento. Responsabilidade extracontratual. Teoria da imprevisão.
• Disposições gerais. Extinção. Exceção do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva. Das várias espécies de contrato: compra e venda, doação, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, corretagem, transação, locação de imóvel residencial ao empregado e direito de retomada. Enriquecimento sem causa.
• Responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Conduta. Culpa. Nexo de causalidade. Danos patrimoniais, extrapatrimoniais e estéticos. Danos emergentes. Lucros cessantes. Perda de uma chance. Dano moral coletivo. Preferências e privilégios creditórios.
• Direitos Reais. Posse. Conceito. Natureza jurídica. Classificação. Aquisição. Efeitos. Proteção possessória. Perda. Composse. Detenção. Propriedade. Conceito. Atributos. Características. Classificação. Formas de aquisição. Registro Imobiliário e suscitação de dúvida registral. Propriedade resolúvel e fiduciária. Propriedade imóvel. Propriedade móvel. Perda. Função social da propriedade. Condomínio geral e condomínio edilício.
• Jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores.

Disciplina: Direito Processual Civil

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 100h

Conteúdo Programático:

• Normas Fundamentais do Processo Civil. 
• Aplicação das Normas Processuais. 
• Jurisdição, Ação e Processo. 
• Limites da Jurisdição Nacional. 
• Cooperação Internacional. 
• Competência. 
• Cooperação Nacional. 
• Partes e Procuradores. 
• Litisconsórcio. 
• Intervenção de Terceiros. 
• Juízes e Auxiliares de Justiça. 
• Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 
• Atos processuais. 
• Tutela Provisória. 
• Formação, Suspensão e Extinção do Processo; 
• Procedimento Comum: Petição Inicial; Improcedência Liminar do Pedido; Audiências; Contestação; Reconvenção; Revelia; Providências Preliminares e Saneamento; Julgamento Conforme o Estado do Processo; Provas; Sentença, Liquidação e Coisa Julgada. 
• Cumprimento da Sentença; 
• Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento; Ação Monitória; Ação de Exigir Contas; Ações Possessórias; Restauração de Autos; Embargos de Terceiro. 
• Mandado de segurança; Habeas Data; Mandado de Injunção; Ação Popular; Ação Civil Pública. 
• Execução; 
• Recursos 
• Lei 9.099/95: Juizados Especiais Cíveis. 
• Lei 11.419/2006: Processo Judicial Eletrônico. 
• Lei 10.259/2001: Juizados Especiais Federais. 

Disciplina: Direito Previdenciário

Professor: Bernardo Machado

Carga horária:  40h

Conteúdo Programático:

• Introdução
• História da Previdência Social (Origem e Evolução Legislativa no Brasil)
• Conceituação da Seguridade Social
• Saúde
• Assitência Social
• Previdência Social
• Princípios da Seguridade Social e da Previdência Social
• Organização da Seguridade Social
• Legislação Previdenciária
• Segurados obrigatórios. Segurado Facultativo. Filiação e inscrição.
• Conceito de empresa e empregador doméstico.
• Financiamento da Seguridade Social
• Salário de contribuição
• Normas de Arrecadação
• Decadência e Prescrição (Custeio)
• Crimes contra Seguridade Social
• Dependentes
• Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
• Carência
• Salário de benefício
• Renda Mensal do Benefício
• Pagamento e Reajustamento dos Benefícios
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente
• Aposentadoria Programada
• Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural
• Aposentadorias da Pessoa com Deficiência
• Aposentadoria Especial
• Auxílio por Incapacidade Temporária
• Salário-família
• Salário-maternidade
• Auxílio-acidente
• Pensão por Morte
• Auxílio-reclusão
• Abono Anual e Reabilitação Profissional
• Outras Questões Relativas aos Benefícios (Reconhecimento do tempo de contribuição; contagem recíproca do tempo de contribuição; justificação administrativa; acumulação de benefícios; decadência e prescrição; recurso das decisões administrativas)
• Regras de Transição Relativas ao RGPS
• Regimes Próprios de Previdência Social
• Regime de Previdência Complementar

Disciplina: Direito Eleitoral

Professores: Marcelo Sobral.

Carga Horária: 35 horas (aproximadamente).

Conteúdo Programático:

• Organização da Justiça Eleitoral: Composição e Competências
• Ministério Público Eleitoral
• Sistemas Eleitorais
• Alistamento eleitoral
• Elegibilidade e Inelegibilidade – LC nº 64/1990
• Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997
• Partidos Políticos - Lei nº 9.096/1995
• Propaganda Política e Espécies
• Votação, Apuração e Diplomação (Código Eleitoral - Lei nº 4.737/1965)
• Recursos Eleitorais
• Crimes Eleitorais
• Ações Eleitorais
• Fornecimento de Transporte e Alimentação aos eleitores - Lei nº 6.091/1974
• Resolução 23.659/2021 – Dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral e sobre os serviços eleitorais que lhe são correlatos.

Disciplina: Direito Penal. 

Professor: Marcelo Sobral - Direito Penal Parte Geral.

Professor: Tiago Santos - Direito Penal Parte Especial. 

Carga Horária: 40h.

Conteúdo Programático:

• Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal;
• Teoria da norma penal: conceito; características; classificação; interpretação; integração; norma penal em branco;
• Conflito aparente de normas;
• A lei penal no tempo e no espaço;
• Teoria do delito: bem jurídico; conceitos de infração penal; elementos da infração penal; objeto jurídico e material; sujeitos da infração penal;
• Elementos da infração penal: fato típico, ilicitude e culpabilidade; sistemas classificatórios bipartido e tripartido;
• Fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade;
• Iter criminis; tentativa; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível;
• Excludentes de ilicitude e culpabilidade; imputabilidade;
• Teoria do erro: conceitos, distinções, natureza jurídica, espécies, teorias, descriminantes putativas; erro de tipo e erro de proibição;
• Classificação das infrações penais;
• Concurso de Pessoas;
• Penas: espécies, circunstâncias agravantes e atenuantes;
• Concurso de Crimes;
• Extinção da punibilidade;
• Dos crimes contra a pessoa;
• Dos crimes contra o patrimônio;
• Dos crimes contra a propriedade imaterial;
• Dos crimes contra a organização do trabalho;
• Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
• Dos crimes contra a dignidade sexual;
• Dos crimes contra a família;
• Dos crimes contra a incolumidade pública;
• Dos crimes contra a paz pública;
• Dos crimes contra a fé pública;
• Dos crimes contra a Administração Pública;

Disciplina: Direito Processual Penal

Professores: Marcelo Sobral, Tiago Santos e Diego Braga. 

Carga horária: 40h

Conteúdo Programático:

• Sistemas processuais.
• Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Penal.
• Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.
• Inquérito policial.
• Flagrante delito.
• Ação penal
• Jurisdição e competência.
• Provas
• Da restituição de coisas apreendidas; sequestro de bens; arresto e especialização de hipoteca; incidente de falsidade; da insanidade mental do acusado;
• Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça;
• Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória; Da prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão domiciliar; outras medidas cautelares; liberdade provisória, com ou sem fiança. Da prisão temporária (Lei nº 7.960/89);
• Citações e intimações
• Nulidades
• Procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95);
• Procedimento especial da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06);
• Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13): aspectos processuais e procedimentais; da investigação e dos meios de obtenção de prova; da colaboração premiada; da ação controlada; da infiltração de agentes;
• Lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/13).

Disciplina: Direito do Trabalho

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 68h

Conteúdo Programático:

• Fontes do Direito Material do Trabalho. Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito Material do Trabalho. 
• Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; Trabalho autônomo; Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu; Teletrabalho; 
• Relações de trabalho lato sensu.
• Profissões Regulamentadas previstas na CLT. 
• Trabalho Doméstico, Trabalho Temporário, Terceirização e Flexibilização. 
• Grupo econômico e Sucessão de Empregadores: conceito, caracterização e implicações nos Contratos de Trabalho. 
• Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, modalidades e características. 
• Alteração do contrato de trabalho: unilateral e bilateral; Transferência do empregado; jus variandi e poderes do empregador. 
• Dano moral nas relações de trabalho. 
• Suspensão e interrupção do contrato de trabalho; 
• Rescisão do contrato de trabalho; Aviso prévio. 
• Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 
• Duração do trabalho; jornada; períodos de descanso; intervalos; descanso semanal remunerado: base de cálculo; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. Turnos ininterruptos de revezamento. 
• Férias: direito a férias e duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; remuneração e abono de férias; férias coletivas. 
• Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais de remuneração; gorjetas: conceito e natureza jurídica; 13º salário. Salário mínimo: irredutibilidade e garantia. 
• Equiparação salarial: caracterização, requisitos, excludentes; princípio da igualdade de salário; desvio e acúmulo de função. 
• FGTS e PIS/PASEP. 
• Prescrição e decadência. 
• Segurança e medicina no trabalho: CIPA; Trabalho Insalubre ou Perigoso 
• Proteção ao trabalho do menor; Proteção ao trabalho da mulher; 
• Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical; organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho. 
• Direito de greve; dos serviços essenciais; greve do servidor público. 
• Comissões de conciliação prévia; Da representação dos empregados; Renúncia e transação. 

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 91h

Conteúdo Programático:

• Formas de solução de conflitos trabalhistas. 
• Fontes do Direito Processual do Trabalho. 
• Organização e Competência da Justiça do Trabalho. 
• Varas do Trabalho, TRT, TST e Serviços Auxiliares. 
• Do Juiz do Trabalho: poderes, impedimento e suspeição. 
• Ministério Público do Trabalho: organização. 
• Princípios Processuais. 
• Atos, Termos e Prazos Processuais. 
• Distribuição + Custas e Emolumentos. 
• Partes e Procuradores. 
• Exceções.  
• Audiências. 
• Provas. 
• Nulidades. 
• Honorários Periciais. 
• Dissídios Individuais. 
• Procedimentos Ordinário e Sumaríssimo. 
• Procedimentos Especiais: ação rescisória, mandado de segurança, IAFG, homologação de acordo extrajudicial, ação monitória, ação de consignação em pagamento. 
• Da Ação Civil Pública: legitimidade e cabimento no processo do trabalho. 
• Sentença e Coisa Julgada. 
• Liquidação. 
• Dissídios Coletivos. 
• Execução. 
• Recursos. 
• Processo Judicial Eletrônico. 
• Instruções Normativas do TST números 38, 39, 40 e 41

Disciplina: Direito Tributário

Professor: 

Carga horária : 30h

Conteúdo Programático:

• Noções Introdutórias.
• Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies.
• O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
• Hipótese de incidência: conceito e aspectos.
• Fato gerador.
• Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo.
• Obrigação principal e acessória.
• Responsabilidade tributária.
• Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
• Garantias e privilégios do crédito tributário.
• Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas.
• Repartição Constitucional de Receitas Tributárias.

Disciplina: Direito da Pessoa com Deficiência

Professor: Rodrigo Mesquita.  

Carga horária: 20h

Conteúdo Programático:

• Lei nº 7.853/1989 e suas alterações. Decreto no 3.298/1999 e suas alterações, regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
• Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
• Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
• Lei nº 8.899, de de 29 de junho de 1994. Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, e Decreto no 3.691, de 19 de dezembro de 2000, que regulamenta a Lei no 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
• Lei nº 10.048/2000 e suas alterações. dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
• Lei nº 10.098/2000 e suas alterações. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
• Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência de 14 de setembro de 2001, promulgada pelo Decreto no 3.956, de 8 de outubro de 2001.
• Decreto no 5.296/2004 e suas alterações. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
• Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005. Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, promulgada pelo Decreto no 6.949/09.
• Decreto no 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
• Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da pessoa com deficiência).
• Lei nº 9.508/2018 e suas alterações. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
• Normas Constitucionais sobre a Pessoa com Deficiência

Disciplina: Lei 8112-90

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 15h

Conteúdo Programático:

• Artigos 1º ao 39º; 
• Artigos 81º ao 90º; 93º ao 96º - a; 
• Artigos 116º ao 182º. 

Disciplina: Língua Portuguesa

Professor: Marcello Giulian

Carga horária: 63h

Conteúdo Programático:

• Fonologia
• Acentuação Gráfica
• Classes de Palavras
• Funções Sintáticas
• Concordância Verbal
• Concordância Nominal
• Regência Verbal
• Crase
• Orações
• Pontuação
• Verbos
• Vozes Verbais
• Discurso Direto e Indireto + Estrutura e Formação de Palavras
• Pronomes
• Interpretação de Textos + Hífen
• Que e Se + Ortografia + Figuras de Linguagem

Disciplina: Raciocínio Lógico Matemático.

Professor: Sérgio Altenfelder.

Raciocínio Lógico

• Psicotécnico
• Tentativa e Erro
• Diagrama Lógico
• Mínimo para ter certeza
• Quantificadores
• Interpretação de Texto
• Estruturas Lógicas
• Equivalências Lógicas
• Lógica da Argumentação
• Lógica da Argumentação com Tentativa e Erro

Raciocínio Matemático

• Questões de Matemática Básica
• Propriedades do MMC
• Propriedades do MDC e Divisores
• Conjuntos Numéricos
• Regra de Três Simples
• Regra da Torneira
• Regra de Três Composta
• Porcentagem
• Razão
• Razões Especiais
• Proporção
• Divisão Proporcional
• Problemas Envolvendo Equações de Primeiro Grau

Matemática

• Tabuada e Números Múltiplos
• Critérios de Divisibilidade
• Terminologias Matemáticas
• Fatoração e Números Primos
• Cálculo de Raízes e Transformação de Decimal para Fração
• Cálculo de MMC e MDC
• Operações com Números Inteiros
• Operações com Números Decimais
• Operações com Frações
• Potenciação
• Expressões Numéricas
• Equação do Primeiro Grau
• Equação do Segundo Grau
• Sistema de Equações com Duas Variáveis
• Sistema de Equações com Três Variáveis
• Sistemas de Medidas

Estatística

• Interpretação de Gráficos e Tabelas
• Média Aritmética
• Moda e Mediana
• Variância e Desvio Padrão
• Amplitude, Desvio Médio, Coeficiente de Variação e Variância Relativa
• Propriedades das medidas de Posição

Resolução de Exercícios - RLM

Disciplina: Administração Pública

Professor: Vinicius Bastos

Carga horária: 60h

Conteúdo Programático:

• ADMINISTRAÇÃO GERAL: Abordagens clássicas, burocrática e sistêmica de administração. Características básicas das associações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo Decisório. O processo racional de solução de problemas. Fatores que afetam a decisão. Tipos de decisões. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional: análise dos ambientes interno e externo. Planejamento Estratégico. Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para desenvolver uma estratégia, questões-chave em estratégia. Processos associados: formação de estratégia, análise, informação, formalização, decisão e implementação. Metas estratégicas e resultados pretendidos. Indicadores de desempenho. Ferramentas de análise do cenário interno e externo. Objetivos estratégicos, indicadores, indicadores de gestão, relacionamento entre objetivos e objetivos estratégicos; Mapa estratégico, administração gerencial. De indicadores equilibrados.

• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do aparelho do Estado. Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. Processos participativos de gestão pública: conselho de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; prestação de contas. Governabilidade e governança. Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; uma nova gestão pública. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Excelência na gestão dos serviços públicos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. PDCA, monitoramento e avaliação. Programa 5 S. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. O paradigma do cliente na gestão pública. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional. Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA). Avaliação da Gestão Pública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública disponível no site: http://www.gespublica.gov.br/. Critérios de avaliação da gestão pública.

• GESTÃO DE PESSOAS: Administração de pessoal. Gestão de desempenho. Métodos de Avaliação de Desempenho; Fundamentos e aplicações em Administração. Modelos de Gestão de Pessoas: evolução dos modelos de gestão de pessoas; fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas: possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio; possibilidades e limites de gerenciamento de pessoas no público; planejamento de RH. Programas de Treinamento & Desenvolvimento, Recursos Humanos. Gestão de clima e cultura organizacional: diagnóstico organizacional; análise dos ambientes interno e externo. Gestão de processos de mudança organizacional: conceito de mudança; mudança e inovação organizacional; dimensões da mudança: estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação; proposta para obter sustentação ao processo de mudança. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Comportamento Organizacional: relação indivíduo / organização, motivação, liderança, desempenho. Satisfação no trabalho. Recrutamento e seleção de pessoas. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão do Conhecimento. Gestão por competência. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Comportamento Organizacional: relação indivíduo / organização, motivação, liderança, desempenho. Satisfação no trabalho. Recrutamento e seleção de pessoas. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão do Conhecimento. Gestão por competência. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Comportamento Organizacional: relação indivíduo / organização, motivação, liderança, desempenho. Satisfação no trabalho. Recrutamento e seleção de pessoas. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão do Conhecimento. Gestão por competência. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.

• GESTÃO DE PROCESSOS: Introdução à Gestão de Processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. Construção e mensuração de indicadores de processos.

• GESTÃO DE PROJETOS: Introdução à Gestão de Projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos. Principais características dos modelos de gestão de projetos. Projetos e suas etapas. Planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento.

• ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS: Introdução à Administração de Material e Patrimônio: conceituação de material e patrimônio; o patrimônio das empresas e órgãos públicos: o patrimônio imobiliário; o patrimônio mobiliário; atividades da administração de material e patrimônio; o controle dos materiais e do patrimônio; a movimentação do patrimônio. Sistema Patrimonial: Previsão e controle de estoque; as compras nas Organizações: Aquisição dos materiais e do patrimônio; arquivamento, recebimento, proteção, conservação e distribuição, classificação, padronização, vinculação e registro; análise do valor e alienação; estoques: planejamento, processos e políticas de administração de estoques; determinação de níveis de estoque, tempo de ressuprimento e estoques de segurança; avaliação de estoques - métodos; inventário de material. Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro, conservação e recuperação de material; técnico de armazenamento; utilização de espaço; segurança. Administração de Recursos Materiais: funções e objetivos de administração de materiais; classificação e especificação de materiais. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e materiais e estoques.

Disciplina: Noções de Sustentabilidade.

Professor: Bruna Cardoso.

Carga Horária: 05h.

Conteúdo Programático:

• Fundamentos Constitucionais: A proteção do meio ambiente na Constituição Federal (art. 225)
• Sustentabilidade: Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)
• Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável:
• Resolução CNJ nº 400/2021
• Fundamentos Institucionais: Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do
• Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente).
• Políticas Nacionais e Legislação Ambiental: Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009); Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010); Decreto n° 10.936/2022