Assinatura Papa Concursos - 12 meses

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Os nossos cursos são direcionados às pessoas que farão concurso público para os cargos de  Analista e Técnico dos  Tribunais Federais e Estaduaise Magistratura do Trabalho Federal  com os conteúdos completos das disciplinas abordadas na turma, com base nos últimos editais.

São mais de  1200 horas / aulas **.

Equipe de professores com grande experiência em cursos preparatórios para concursos públicos em todas as regiões do Brasil.


ENTENDENDO O MÓDULO TEÓRICO

Módulo direcionado a todos os públicos; calouros ou veteranos.

São trabalhados os assuntos teóricos através de fluxogramas, mapas mentais, revisões, sabatinas e resolução de questões, com base não que é considerada pelas principais bancas, tais como: Cespe / Unb, FCC, FGV, dentre outras.


Você terá visualização ilimitada das videoaulas ee baixar ilimitados dos materiais didáticos de todos os cursos disponíveis no site no período de vigência do curso.

 

DA DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS ONLINE

Curso em andamento: como videoaulas da disciplina de Direito Eleitoral, que ainda está sendo gravada, será editada e disponibilizada no tópico "Minhas Turmas" da aba "Cursos" do Portal do Aluno. Lembramos que as aulas gravadas em estúdio não contam com cronograma de postagem. 

 

BENEFÍCIOS

Material didático desenvolvido especialmente para os cursos;

Acesso por 12 meses contados da data da matrícula ;

Visualizações ilimitadas das videoaulas

Acesso aos cursos online, disponibilizados em nosso site, no período de vigência da matrícula, com exceção de Revisões (véspera, semanais e online) e prorrogações.

Canal de dúvidas direto com os professores ***;

 

INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ACADÊMICAS

O professor dispõe de até 5 dias úteis para responder a uma dúvida na área do aluno;

Para uma boa visualização da aula, o aluno deve ter um processador Dual Core de 2 GHz, ou superior, utilizando o navegador Google Chrome, Mozilla Firefox ou Internet Explorer devidamente, bem como Flash Player e Adobe Acrobat Reader. Além de uma conexão de internet com, no mínimo, 5 MB de velocidade, sendo recomendado 10 MB. Essa velocidade tem que ser real, não compartilhada. Assim, para uma experiência mais fluida, recomendamos conexão cabeada.

 

INVESTIMENTO

O investimento é de até 12x sem juros de R$ 157,50

 

 

A Assinatura Ilimitada Papa Concursos não dá direito às revisões de Véspera presenciais ou on-line. 

 

Lembramos que é terminantemente proibida a gravação, disponibilização e distribuição das aulas ministradas neste curso.


(**) pode sofrer alteração.
(***)  As disciplinas de Informática, Direito do Consumidor, Direito do Idoso e Direito da Criança e do Adolescente não contam com canal de dúvidas.

 

  • Projeto TJ856 horas e 47 minutos e 58 segundos
  • Projeto TRF952 horas e 3 minutos e 39 segundos
  • Magistratura do Trabalho636 horas e 58 minutos e 39 segundos
  • Projeto TRT846 horas e 46 minutos e 14 segundos
  • Projeto TRE 932 horas e 24 minutos e 23 segundos
  • Isolada - Direito Processual do Trabalho - Magistratura do Trabalho - 12 Meses58 horas e 14 minutos e 11 segundos
  • Isolada - Revisão dos Principais Pontos - Direito Tributário - FCC - 12 Meses3 horas e 27 minutos e 31 segundos
  • Isolada - Administração Financeira e Orçamentária - 12 Meses22 horas e 13 minutos e 11 segundos
  • Isolada - Administração Pública - 12 Meses64 horas e 23 minutos e 2 segundos
  • Isolada - Controle de Constitucionalidade - 12 Meses9 horas e 44 minutos e 30 segundos
  • Isolada - Direito Administrativo - 12 Meses98 horas e 8 minutos e 36 segundos
  • Isolada - Direito Civil - 12 Meses45 horas e 43 minutos e 4 segundos
  • Isolada - Direito das Pessoas com Deficiência - 12 Meses16 horas e 39 minutos e 22 segundos
  • Isolada - Direito do Trabalho - 12 Meses72 horas e 8 minutos e 45 segundos
  • Isolada - Direito do Trabalho - Magistratura do Trabalho - 12 Meses96 horas e 6 minutos e 17 segundos
  • Isolada - Direito Eleitoral - 12 Meses52 horas e 5 minutos e 31 segundos
  • Isolada - Direito Internacional e Comunitário - 12 Meses19 horas e 2 minutos e 14 segundos
  • Isolada - Direito Penal - 12 Meses82 horas e 39 minutos e 34 segundos
  • Isolada - Direito Previdenciário - 12 Meses47 horas e 5 minutos e 42 segundos
  • Isolada - Direito Processual Civil - 12 Meses108 horas e 8 minutos e 20 segundos
  • Isolada - Direito Processual do Trabalho - 12 Meses55 horas e 12 minutos e 26 segundos
  • Isolada - Direito Processual Penal - 12 Meses79 horas e 18 minutos e 47 segundos
  • Isolada - Direito Tributário - 12 Meses41 horas e 31 minutos e 43 segundos
  • Isolada - Ética no Serviço Público - 12 Meses4 horas e 42 minutos e 3 segundos
  • Isolada - Informática - 12 meses61 horas e 2 minutos e 33 segundos
  • Isolada - Lei 8.112 - 12 Meses9 horas e 15 minutos e 45 segundos
  • Isolada - Leis Penais Especiais - 12 Meses59 horas e 3 minutos e 25 segundos
  • Isolada - Matemática e Raciocínio Lógico - 12 Meses63 horas e 2 minutos e 23 segundos
  • Isolada - Direito Constitucional - 12 Meses86 horas e 5 minutos e 24 segundos
  • Principais Tópicos - Direitos Humanos - 12 Meses16 horas e 56 minutos e 32 segundos
  • Principais Tópicos - Direito Ambiental - 12 meses13 horas e 59 minutos e 21 segundos
  • PROJETO ENAM 2024 - 12 meses36 horas e 24 minutos e 30 segundos
  • RETA FINAL TRT-7 | Técnico Judiciário / Área Administrativa52 horas e 12 minutos e 28 segundos
  • RETA FINAL TRT-7 | Analista Judiciário / Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador Federal39 horas e 7 minutos e 6 segundos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Disciplina: Direito Administrativo

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 98h

Conteúdo programático:

  • Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes; 
  • Regime Jurídico Administrativo / Princípios da Administração Pública;  
  • Organização Administrativa;  
  • Consórcios Públicos, 
  • Terceiro Setor; 
  • Poderes Administrativos;  
  • Atos Administrativos;  
  • Serviços Públicos; 
  • Improbidade Administrativa; 
  • Responsabilidade Civil do Estado; 
  • Controle da Administração Pública; 
  • Servidores Públicos / Agentes Públicos; 
  • Processo Administrativo Federal;  
  • Licitações; 
  • Contratos Administrativos;  
  • Convênios Administrativos;  
  • Parceria Público-Privada: 
  • Pregão; 
  • Regime Diferenciado de Contratações Públicas;  
  • Bens Públicos; 
  • Intervenção do Estado na Propriedade; 

 

Disciplina: Direito Constitucional

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 84h

Conteúdo Programático:

  • Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificação. 
  • Poder Constituinte. Emenda, reforma e revisão constitucionais. 
  • Aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais;  
  • Interpretação constitucional; 
  • Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
  • Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.  
  • Princípios Constitucionais. 
  • Organização Político-Administrativa.  
  • Administração Pública na CF/88.  
  • Poder Legislativo – órgãos e atribuições.  
  • Poder Legislativo – processo legislativo.  
  • Poder Legislativo – fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 
  • Poder Executivo – do presidente e do vice-presidente da república.
  • Poder Executivo – atribuições e responsabilidades do presidente da república.
  • Poder Executivo – dos ministros de estado, CR e CDN.  
  • Poder Judiciário – disposições gerais. 
  • Poder Judiciário – repartição de competências. 
  • Funções Essenciais à Justiça.
  • Defesa do estado e das instituições democráticas: estado de defesa.  
  • Defesa do estado e das instituições democráticas: estado de sítio. 
  • Defesa do estado e das instituições democráticas: forças armadas.  
  • Defesa do estado e das instituições democráticas: segurança pública. 
  • Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.  
  • Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. 
  • Ordem social: disposição geral; da seguridade social. 
  • Ordem social: educação, cultura e desporto.  
  • Ordem social: ciência, tecnologia e inovação. 
  • Ordem social: comunicação social e meio ambiente. 
  • Ordem social: família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso e índios. 
  • Controle de Constitucionalidade.

 

Disciplina: Direito Civil

Professor: Ridison Lucas de Carvalho

Carga Horária: 42h.

Conteúdo Programático:

  • Constitucionalização do Direito Civil. Conceito. Efeitos. Personalização. Direitos fundamentais e relações privadas.
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, validade e eficácia das normas. Conflito de normas no tempo e no espaço. Princípio da irretroatividade da lei. Hierarquia, integração e interpretação da lei. Métodos de interpretação. Analogia. Costumes. Princípios Gerais do Direito. Equidade. Revogação, derrogação e ab-rogação. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada.
  • Pessoas naturais: personalidade e capacidade, modalidades e modificações. Direitos da personalidade. Estatuto da pessoa com deficiência. Ausência. Pessoas jurídicas: espécies, personificação, direitos e obrigações. Sucessão da pessoa jurídica. Associações. Fundações. Grupos jurídicos não personificados. Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidades. Domicílio e residência.
  • Fatos jurídicos. Negócios e atos jurídicos. Definições, espécies, pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidades. Modalidades dos negócios jurídicos. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Boa-fé objetiva e subjetiva. Prescrição e decadência.
  • Bens e suas classificações. Bem de família.
  • Obrigações. Conceito, elementos constitutivos, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Inadimplemento. Responsabilidade extracontratual. Teoria da imprevisão.
  • Disposições gerais. Extinção. Exceção do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva. Das várias espécies de contrato: compra e venda, doação, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, corretagem, transação, locação de imóvel residencial ao empregado e direito de retomada. Enriquecimento sem causa.
  • Responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Conduta. Culpa. Nexo de causalidade. Danos patrimoniais, extrapatrimoniais e estéticos. Danos emergentes. Lucros cessantes. Perda de uma chance. Dano moral coletivo. Preferências e privilégios creditórios.
  • Direitos Reais. Posse. Conceito. Natureza jurídica. Classificação. Aquisição. Efeitos. Proteção possessória. Perda. Composse. Detenção. Propriedade. Conceito. Atributos. Características. Classificação. Formas de aquisição. Registro Imobiliário e suscitação de dúvida registral. Propriedade resolúvel e fiduciária. Propriedade imóvel. Propriedade móvel. Perda. Função social da propriedade. Condomínio geral e condomínio edilício.
  • Jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores.

 

Disciplina: Direito Processual Civil

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 100h

Conteúdo Programático:

  • Normas Fundamentais do Processo Civil. 
  • Aplicação das Normas Processuais. 
  • Jurisdição, Ação e Processo. 
  • Limites da Jurisdição Nacional. 
  • Cooperação Internacional. 
  • Competência. 
  • Cooperação Nacional. 
  • Partes e Procuradores. 
  • Litisconsórcio. 
  • Intervenção de Terceiros. 
  • Juízes e Auxiliares de Justiça. 
  • Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 
  • Atos processuais. 
  • Tutela Provisória. 
  • Formação, Suspensão e Extinção do Processo; 
  • Procedimento Comum: Petição Inicial; Improcedência Liminar do Pedido; Audiências; Contestação; Reconvenção; Revelia; Providências Preliminares e Saneamento; Julgamento Conforme o Estado do Processo; Provas; Sentença, Liquidação e Coisa Julgada. 
  • Cumprimento da Sentença; 
  • Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento; Ação Monitória; Ação de Exigir Contas; Ações Possessórias; Restauração de Autos; Embargos de Terceiro. 
  • Mandado de segurança; Habeas Data; Mandado de Injunção; Ação Popular; Ação Civil Pública. 
  • Execução; 
  • Recursos 
  • Lei 9.099/95: Juizados Especiais Cíveis. 
  • Lei 11.419/2006: Processo Judicial Eletrônico. 
  • Lei 10.259/2001: Juizados Especiais Federais. 

 

Disciplina: Direito Previdenciário

Professor: Bernardo Machado

Carga horária:  40h

Conteúdo Programático:

  • Introdução
  • História da Previdência Social (Origem e Evolução Legislativa no Brasil)
  • Conceituação da Seguridade Social
  • Saúde
  • Assitência Social
  • Previdência Social
  • Princípios da Seguridade Social e da Previdência Social
  • Organização da Seguridade Social
  • Legislação Previdenciária
  • Segurados obrigatórios. Segurado Facultativo. Filiação e inscrição.
  • Conceito de empresa e empregador doméstico.
  • Financiamento da Seguridade Social
  • Salário de contribuição
  • Normas de Arrecadação
  • Decadência e Prescrição (Custeio)
  • Crimes contra Seguridade Social
  • Dependentes
  • Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
  • Carência
  • Salário de benefício
  • Renda Mensal do Benefício
  • Pagamento e Reajustamento dos Benefícios
  • Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  • Aposentadoria Programada
  • Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural
  • Aposentadorias da Pessoa com Deficiência
  • Aposentadoria Especial
  • Auxílio por Incapacidade Temporária
  • Salário-família
  • Salário-maternidade
  • Auxílio-acidente
  • Pensão por Morte
  • Auxílio-reclusão
  • Abono Anual e Reabilitação Profissional
  • Outras Questões Relativas aos Benefícios (Reconhecimento do tempo de contribuição; contagem recíproca do tempo de contribuição; justificação administrativa; acumulação de benefícios; decadência e prescrição; recurso das decisões administrativas)
  • Regras de Transição Relativas ao RGPS
  • Regimes Próprios de Previdência Social
  • Regime de Previdência Complementar

 

Disciplina: Direito Eleitoral

Professores: Marcelo Sobral.

Carga Horária: 35 horas (aproximadamente).

Conteúdo Programático:

  • Organização da Justiça Eleitoral: Composição e Competências
  • Ministério Público Eleitoral
  • Sistemas Eleitorais
  • Alistamento eleitoral
  • Elegibilidade e Inelegibilidade – LC nº 64/1990
  • Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997
  • Partidos Políticos - Lei nº 9.096/1995
  • Propaganda Política e Espécies
  • Votação, Apuração e Diplomação (Código Eleitoral - Lei nº 4.737/1965)
  • Recursos Eleitorais
  • Crimes Eleitorais
  • Ações Eleitorais
  • Fornecimento de Transporte e Alimentação aos eleitores - Lei nº 6.091/1974
  • Resolução 23.659/2021 – Dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral e sobre os serviços eleitorais que lhe são correlatos.


Disciplina: Direito Penal. 

Professor: Marcelo Sobral - Direito Penal Parte Geral.

Professor: Tiago Santos - Direito Penal Parte Especial. 

Carga Horária: 40h.

Conteúdo Programático:

  • Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal;
  • Teoria da norma penal: conceito; características; classificação; interpretação; integração; norma penal em branco;
  • Conflito aparente de normas;
  • A lei penal no tempo e no espaço;
  • Teoria do delito: bem jurídico; conceitos de infração penal; elementos da infração penal; objeto jurídico e material; sujeitos da infração penal;
  • Elementos da infração penal: fato típico, ilicitude e culpabilidade; sistemas classificatórios bipartido e tripartido;
  • Fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade;
  • Iter criminis; tentativa; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível;
  • Excludentes de ilicitude e culpabilidade; imputabilidade;
  • Teoria do erro: conceitos, distinções, natureza jurídica, espécies, teorias, descriminantes putativas; erro de tipo e erro de proibição;
  • Classificação das infrações penais;
  • Concurso de Pessoas;
  • Penas: espécies, circunstâncias agravantes e atenuantes;
  • Concurso de Crimes;
  • Extinção da punibilidade;
  • Dos crimes contra a pessoa;
  • Dos crimes contra o patrimônio;
  • Dos crimes contra a propriedade imaterial;
  • Dos crimes contra a organização do trabalho;
  • Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
  • Dos crimes contra a dignidade sexual;
  • Dos crimes contra a família;
  • Dos crimes contra a incolumidade pública;
  • Dos crimes contra a paz pública;
  • Dos crimes contra a fé pública;
  • Dos crimes contra a Administração Pública;

 

Disciplina: Direito Processual Penal

Professores: Marcelo Sobral, Tiago Santos e Diego Braga. 

Carga horária: 40h

Conteúdo Programático:

  • Sistemas processuais.
  • Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Penal.
  • Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.
  • Inquérito policial.
  • Flagrante delito.
  • Ação penal
  • Jurisdição e competência.
  • Provas
  • Da restituição de coisas apreendidas; sequestro de bens; arresto e especialização de hipoteca; incidente de falsidade; da insanidade mental do acusado;
  • Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça;
  • Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória; Da prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão domiciliar; outras medidas cautelares; liberdade provisória, com ou sem fiança. Da prisão temporária (Lei nº 7.960/89);
  • Citações e intimações
  • Nulidades
  • Procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95);
  • Procedimento especial da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06);
  • Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13): aspectos processuais e procedimentais; da investigação e dos meios de obtenção de prova; da colaboração premiada; da ação controlada; da infiltração de agentes;
  • Lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/13).

 

Disciplina: Direito do Trabalho

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 68h

Conteúdo Programático:

  • Fontes do Direito Material do Trabalho. Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito Material do Trabalho. 
  • Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; Trabalho autônomo; Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu; Teletrabalho; 
  • Relações de trabalho lato sensu.
  • Profissões Regulamentadas previstas na CLT. 
  • Trabalho Doméstico, Trabalho Temporário, Terceirização e Flexibilização. 
  • Grupo econômico e Sucessão de Empregadores: conceito, caracterização e implicações nos Contratos de Trabalho. 
  • Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, modalidades e características. 
  • Alteração do contrato de trabalho: unilateral e bilateral; Transferência do empregado; jus variandi e poderes do empregador. 
  • Dano moral nas relações de trabalho. 
  • Suspensão e interrupção do contrato de trabalho; 
  • Rescisão do contrato de trabalho; Aviso prévio. 
  • Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 
  • Duração do trabalho; jornada; períodos de descanso; intervalos; descanso semanal remunerado: base de cálculo; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. Turnos ininterruptos de revezamento. 
  • Férias: direito a férias e duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; remuneração e abono de férias; férias coletivas. 
  • Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais de remuneração; gorjetas: conceito e natureza jurídica; 13º salário. Salário mínimo: irredutibilidade e garantia. 
  • Equiparação salarial: caracterização, requisitos, excludentes; princípio da igualdade de salário; desvio e acúmulo de função. 
  • FGTS e PIS/PASEP. 
  • Prescrição e decadência. 
  • Segurança e medicina no trabalho: CIPA; Trabalho Insalubre ou Perigoso 
  • Proteção ao trabalho do menor; Proteção ao trabalho da mulher; 
  • Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical; organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho. 
  • Direito de greve; dos serviços essenciais; greve do servidor público. 
  • Comissões de conciliação prévia; Da representação dos empregados; Renúncia e transação. 

 

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 91h

Conteúdo Programático:

  • Formas de solução de conflitos trabalhistas. 
  • Fontes do Direito Processual do Trabalho. 
  • Organização e Competência da Justiça do Trabalho. 
  • Varas do Trabalho, TRT, TST e Serviços Auxiliares. 
  • Do Juiz do Trabalho: poderes, impedimento e suspeição. 
  • Ministério Público do Trabalho: organização. 
  • Princípios Processuais. 
  • Atos, Termos e Prazos Processuais. 
  • Distribuição + Custas e Emolumentos. 
  • Partes e Procuradores. 
  • Exceções.  
  • Audiências. 
  • Provas. 
  • Nulidades. 
  • Honorários Periciais. 
  • Dissídios Individuais. 
  • Procedimentos Ordinário e Sumaríssimo. 
  • Procedimentos Especiais: ação rescisória, mandado de segurança, IAFG, homologação de acordo extrajudicial, ação monitória, ação de consignação em pagamento. 
  • Da Ação Civil Pública: legitimidade e cabimento no processo do trabalho. 
  • Sentença e Coisa Julgada. 
  • Liquidação. 
  • Dissídios Coletivos. 
  • Execução. 
  • Recursos. 
  • Processo Judicial Eletrônico. 
  • Instruções Normativas do TST números 38, 39, 40 e 41

 

Disciplina: Direito Tributário

Professor: 

Carga horária : 30h

Conteúdo Programático:

  • Noções Introdutórias.
  • Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies.
  • O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
  • Hipótese de incidência: conceito e aspectos.
  • Fato gerador.
  • Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo.
  • Obrigação principal e acessória.
  • Responsabilidade tributária.
  • Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
  • Garantias e privilégios do crédito tributário.
  • Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas.
  • Repartição Constitucional de Receitas Tributárias.

 

Disciplina: Direito da Pessoa com Deficiência

Professor: Rodrigo Mesquita.  

Carga horária: 20h

Conteúdo Programático:

  • Lei nº 7.853/1989 e suas alterações. Decreto no 3.298/1999 e suas alterações, regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
  • Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
  • Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
  • Lei nº 8.899, de de 29 de junho de 1994. Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, e Decreto no 3.691, de 19 de dezembro de 2000, que regulamenta a Lei no 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
  • Lei nº 10.048/2000 e suas alterações. dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
  • Lei nº 10.098/2000 e suas alterações. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
  • Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência de 14 de setembro de 2001, promulgada pelo Decreto no 3.956, de 8 de outubro de 2001.
  • Decreto no 5.296/2004 e suas alterações. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
  • Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005. Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
  • Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, promulgada pelo Decreto no 6.949/09.
  • Decreto no 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
  • Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da pessoa com deficiência).
  • Lei nº 9.508/2018 e suas alterações. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
  • Normas Constitucionais sobre a Pessoa com Deficiência

 

Disciplina: Lei 8112-90

Professor: Marcelo Sobral

Carga horária: 15h

Conteúdo Programático:

  • Artigos 1º ao 39º; 
  • Artigos 81º ao 90º; 93º ao 96º - a; 
  • Artigos 116º ao 182º. 

 


Disciplina: Língua Portuguesa

Professor: Marcello Giulian

Carga horária: 63h

Conteúdo Programático:

  • Fonologia
  • Acentuação Gráfica
  • Classes de Palavras
  • Funções Sintáticas
  • Concordância Verbal
  • Concordância Nominal
  • Regência Verbal
  • Crase
  • Orações
  • Pontuação
  • Verbos
  • Vozes Verbais
  • Discurso Direto e Indireto + Estrutura e Formação de Palavras
  • Pronomes
  • Interpretação de Textos + Hífen
  • Que e Se + Ortografia + Figuras de Linguagem

 

Disciplina: Raciocínio Lógico Matemático.

Professor: Sérgio Altenfelder.

Raciocínio Lógico

  • Psicotécnico
  • Tentativa e Erro
  • Diagrama Lógico
  • Mínimo para ter certeza
  • Quantificadores
  • Interpretação de Texto
  • Estruturas Lógicas
  • Equivalências Lógicas
  • Lógica da Argumentação
  • Lógica da Argumentação com Tentativa e Erro

Raciocínio Matemático

  • Questões de Matemática Básica
  • Propriedades do MMC
  • Propriedades do MDC e Divisores
  • Conjuntos Numéricos
  • Regra de Três Simples
  • Regra da Torneira
  • Regra de Três Composta
  • Porcentagem
  • Razão
  • Razões Especiais
  • Proporção
  • Divisão Proporcional
  • Problemas Envolvendo Equações de Primeiro Grau

Matemática

  • Tabuada e Números Múltiplos
  • Critérios de Divisibilidade
  • Terminologias Matemáticas
  • Fatoração e Números Primos
  • Cálculo de Raízes e Transformação de Decimal para Fração
  • Cálculo de MMC e MDC
  • Operações com Números Inteiros
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Estatística

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  • Variância e Desvio Padrão
  • Amplitude, Desvio Médio, Coeficiente de Variação e Variância Relativa
  • Propriedades das medidas de Posição

Resolução de Exercícios - RLM

 

Disciplina: Administração Pública

Professor: Vinicius Bastos

Carga horária: 60h

Conteúdo Programático:

  • ADMINISTRAÇÃO GERAL: Abordagens clássicas, burocrática e sistêmica de administração. Características básicas das associações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo Decisório. O processo racional de solução de problemas. Fatores que afetam a decisão. Tipos de decisões. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional: análise dos ambientes interno e externo. Planejamento Estratégico. Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para desenvolver uma estratégia, questões-chave em estratégia. Processos associados: formação de estratégia, análise, informação, formalização, decisão e implementação. Metas estratégicas e resultados pretendidos. Indicadores de desempenho. Ferramentas de análise do cenário interno e externo. Objetivos estratégicos, indicadores, indicadores de gestão, relacionamento entre objetivos e objetivos estratégicos; Mapa estratégico, administração gerencial. De indicadores equilibrados.

 

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do aparelho do Estado. Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. Processos participativos de gestão pública: conselho de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; prestação de contas. Governabilidade e governança. Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; uma nova gestão pública. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Excelência na gestão dos serviços públicos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. PDCA, monitoramento e avaliação. Programa 5 S. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. O paradigma do cliente na gestão pública. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional. Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA). Avaliação da Gestão Pública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública disponível no site: http://www.gespublica.gov.br/. Critérios de avaliação da gestão pública.

 

  • GESTÃO DE PESSOAS: Administração de pessoal. Gestão de desempenho. Métodos de Avaliação de Desempenho; Fundamentos e aplicações em Administração. Modelos de Gestão de Pessoas: evolução dos modelos de gestão de pessoas; fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas: possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio; possibilidades e limites de gerenciamento de pessoas no público; planejamento de RH. Programas de Treinamento & Desenvolvimento, Recursos Humanos. Gestão de clima e cultura organizacional: diagnóstico organizacional; análise dos ambientes interno e externo. Gestão de processos de mudança organizacional: conceito de mudança; mudança e inovação organizacional; dimensões da mudança: estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação; proposta para obter sustentação ao processo de mudança. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Comportamento Organizacional: relação indivíduo / organização, motivação, liderança, desempenho. Satisfação no trabalho. Recrutamento e seleção de pessoas. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão do Conhecimento. Gestão por competência. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Comportamento Organizacional: relação indivíduo / organização, motivação, liderança, desempenho. Satisfação no trabalho. Recrutamento e seleção de pessoas. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão do Conhecimento. Gestão por competência. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Comportamento Organizacional: relação indivíduo / organização, motivação, liderança, desempenho. Satisfação no trabalho. Recrutamento e seleção de pessoas. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão do Conhecimento. Gestão por competência. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargas. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.

 

  • GESTÃO DE PROCESSOS: Introdução à Gestão de Processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. Construção e mensuração de indicadores de processos.

 

  • GESTÃO DE PROJETOS: Introdução à Gestão de Projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos. Principais características dos modelos de gestão de projetos. Projetos e suas etapas. Planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento.

 

  • ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS: Introdução à Administração de Material e Patrimônio: conceituação de material e patrimônio; o patrimônio das empresas e órgãos públicos: o patrimônio imobiliário; o patrimônio mobiliário; atividades da administração de material e patrimônio; o controle dos materiais e do patrimônio; a movimentação do patrimônio. Sistema Patrimonial: Previsão e controle de estoque; as compras nas Organizações: Aquisição dos materiais e do patrimônio; arquivamento, recebimento, proteção, conservação e distribuição, classificação, padronização, vinculação e registro; análise do valor e alienação; estoques: planejamento, processos e políticas de administração de estoques; determinação de níveis de estoque, tempo de ressuprimento e estoques de segurança; avaliação de estoques - métodos; inventário de material. Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro, conservação e recuperação de material; técnico de armazenamento; utilização de espaço; segurança. Administração de Recursos Materiais: funções e objetivos de administração de materiais; classificação e especificação de materiais. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e materiais e estoques.