Grupo de Estudos TRF Brasil

CONHEÇA O CURSO

Curso direcionado às pessoas que farão concurso público para TRFs de todo o Brasil, com os conteúdos completos das disciplinas abordadas na turma, com base nos últimos editais.

Sendo 596,30 horas.

Equipe de professores com grande experiência em cursos preparatórios para concursos públicos em todas as regiões do Brasil.

 

ENTENDENDO O MÓDULO TEÓRICO.

Módulo direcionado a todos os públicos; calouros ou veteranos.

São trabalhados os assuntos teóricos através de fluxogramas, mapas mentais, revisões, sabatinas e resolução de questões, com base no que é cobrado pelas principais bancas, tais como: Cespe/Unb, FCC, FGV, dentre outras.

 

DA DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS ONLINE

Curso em andamento: as videoaulas serão gravadas em estúdio editadas e disponibilizadas no tópico "Minhas Turmas" da aba "Cursos" do Portal do Aluno. Lembramos que as aulas gravadas em estúdio não possuem cronograma de disponibilização.

 

BENEFÍCIOS

Material didático desenvolvido especialmente para o curso;

O Curso ficará disponível por 180 dias contados da postagem da última aula;

05 visualizações para cada vídeo aula;

Canal de dúvidas direto com os professores.

 

INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ACADÊMICAS

O professor dispõe de até 5 dias úteis para responder a uma dúvida na área do aluno;

Para uma boa visualização da aula, o aluno deve ter um processador Dual Core de 2 GHz, ou superior, utilizar o navegador Google Chrome, Mozilla Firefox ou Internet Explorer devidamente atualizados, bem como Flash Player e Adobe Acrobat Reader. Além de uma conexão de internet com, no mínimo, 5 MB de velocidade, sendo recomendado 10 MB. Essa velocidade tem que ser real, não compartilhada. Assim, para uma experiência mais fluida, recomendamos conexão cabeada.

 

INVESTIMENTO

O investimento é de 12x sem juros de R$ 115,83.

 

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**Lembramos que é terminantemente proibida a gravação, disponibilização e distribuição das aulas ministradas neste curso.**

  • Administração de Recursos Materiais7 horas
  • Administração Geral14 horas
  • Administração Pública9 horas
  • Direito Administrativo63 horas
  • Direito Civil42 horas
  • Direito Constitucional59 horas
  • Direito Penal - Parte Especial18 horas e 48 minutos
  • Direito Penal - Parte Geral18 horas e 48 minutos
  • Direito Previdenciário 40 horas e 30 minutos
  • Direito Processual Civil 60 horas
  • Direito Processual Penal 40 horas
  • Direito Tributário30 horas
  • Gestão de Pessoas15 horas
  • Informática32 horas e 24 minutos
  • Legislação - Pessoa com Deficiência 20 horas
  • Leis Penais Especiais18 horas e 48 minutos
  • Língua Portuguesa66 horas
  • Matemática e Raciocínio Lógico42 horas

Cadu Souto

Deodato Neto

DIEGO BRAGA

FABIO NEPOSIANO

Ridison Lucas

Rodrigo Mesquita

Rodrigo Varela

Tiago Santos

Vinícius Bastos

Disciplina: Direito Administrativo.

Professor: Marcelo Sobral.

Carga Horária: 63h.

Conteúdo Programático:

  • Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes; 
  • Regime Jurídico Administrativo / Princípios da Administração Pública;  
  • Organização Administrativa;  
  • Consórcios Públicos, 
  • Terceiro Setor; 
  • Poderes Administrativos;  
  • Atos Administrativos;  
  • Serviços Públicos; 
  • Improbidade Administrativa; 
  • Responsabilidade Civil do Estado; 
  • Controle da Administração Pública; 
  • Servidores Públicos / Agentes Públicos; 
  • Processo Administrativo Federal;  
  • Licitações; 
  • Contratos Administrativos;  
  • Convênios Administrativos;  
  • Parceria Público-Privada: 
  • Pregão; 
  • Regime Diferenciado de Contratações Públicas;  
  • Bens Públicos; 
  • Intervenção do Estado na Propriedade; 
  • Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção e Habeas Data.  

 

Disciplina: Direito Constitucional.

Professor: Marcelo Sobral.

Carga Horária: 59h.

Conteúdo Programático:

  • Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificação. 
  • Poder Constituinte. Emenda, reforma e revisão constitucionais. 
  • Aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais;  
  • Interpretação constitucional; 
  • Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
  • Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.  
  • Princípios Constitucionais. 
  • Organização Político-Administrativa.  
  • Administração Pública na CF/88.  
  • Poder Legislativo – órgãos e atribuições.  
  • Poder Legislativo – processo legislativo.  
  • Poder Legislativo – fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 
  • Poder Executivo – do presidente e do vice-presidente da república.
  • Poder Executivo – atribuições e responsabilidades do presidente da república.
  • Poder Executivo – dos ministros de estado, CR e CDN.  
  • Poder Judiciário – disposições gerais. 
  • Poder Judiciário – repartição de competências. 
  • Funções Essenciais à Justiça.
  • Defesa do estado e das instituições democráticas: estado de defesa.  
  • Defesa do estado e das instituições democráticas: estado de sítio. 
  • Defesa do estado e das instituições democráticas: forças armadas.  
  • Defesa do estado e das instituições democráticas: segurança pública. 
  • Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.  
  • Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. 
  • Ordem social: disposição geral; da seguridade social. 
  • Ordem social: educação, cultura e desporto.  
  • Ordem social: ciência, tecnologia e inovação. 
  • Ordem social: comunicação social e meio ambiente. 
  • Ordem social: família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso e índios. 
  • Controle de Constitucionalidade.

 

Disciplina: Direito Processual Civil.

Professor: Marcelo Sobral.

Carga Horária: 60h.

Conteúdo Programático:

  • Normas Fundamentais do Processo Civil. 
  • Aplicação das Normas Processuais. 
  • Jurisdição, Ação e Processo. 
  • Limites da Jurisdição Nacional. 
  • Cooperação Internacional. 
  • Competência. 
  • Cooperação Nacional. 
  • Partes e Procuradores. 
  • Litisconsórcio. 
  • Intervenção de Terceiros. 
  • Juízes e Auxiliares de Justiça. 
  • Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 
  • Atos processuais. 
  • Tutela Provisória. 
  • Formação, Suspensão e Extinção do Processo; 
  • Procedimento Comum: Petição Inicial; Improcedência Liminar do Pedido; Audiências; Contestação; Reconvenção; Revelia; Providências Preliminares e Saneamento; Julgamento Conforme o Estado do Processo; Provas; Sentença, Liquidação e Coisa Julgada. 
  • Cumprimento da Sentença; 
  • Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento; Ação Monitória; Ação de Exigir Contas; Ações Possessórias; Restauração de Autos; Embargos de Terceiro. 
  • Mandado de segurança; Habeas Data; Mandado de Injunção; Ação Popular; Ação Civil Pública. 
  • Execução; 
  • Recursos 
  • Lei 9.099/95: Juizados Especiais Cíveis. 
  • Lei 11.419/2006: Processo Judicial Eletrônico. 
  • Lei 10.259/2001: Juizados Especiais Federais. 

 

Disciplina: Direito Processual Penal.

Professor: Marcelo Sobral.

Carga Horária: 40h.

Conteúdo Programático:

  • Sistemas processuais.
  • Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Penal.
  • Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.
  • Inquérito policial.
  • Flagrante delito.
  • Ação penal
  • Jurisdição e competência.
  • Provas
  • Da restituição de coisas apreendidas; sequestro de bens; arresto e especialização de hipoteca; incidente de falsidade; da insanidade mental do acusado;
  • Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça;
  • Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória; Da prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão domiciliar; outras medidas cautelares; liberdade provisória, com ou sem fiança. Da prisão temporária (Lei nº 7.960/89);
  • Citações e intimações
  • Nulidades
  • Procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95);
  • Procedimento especial da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06);
  • Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13): aspectos processuais e procedimentais; da investigação e dos meios de obtenção de prova; da colaboração premiada; da ação controlada; da infiltração de agentes;
  • Lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/13).

 

Disciplina: Informática.

Professor: Deodato Neto.

Carga Horária: 32,40h.

Conteúdo Programático:

  • Hardware
  • Windows
  • Internet
  • Navegadores
  • Correios Eletrônicos
  • Segurança da Informação
  • Word
  • Calc
  • Writer
  • Impress
  • Excel
  • Redes
  • API
  • Metadados
  • Redes Sociais
  • Nuvens
  • Ubuntu
  • Modelo Osi

 

Disciplina: Língua Portuguesa.

Professor: Cadu Souto.

Carga Horária: 66h.

Conteúdo Programático:

FONÉTICA

  • Fonética Geral
  • Encontros Vocálicos 
  • Acentuação Gráfica
  • Separação Silábica
  • Resolução de questões de bancas

MORFOLOGIA I

  • Processos de Formação de Palavras 
  • Classes Gramaticais (gerais) 
  • Substantivos 
  • Plural de Substantivos Compostos 
  • Adjetivos 
  • Plural de Adjetivos Compostos 
  • Pronomes Pessoais: caso reto e oblíquos. 
  • Uso dos Oblíquos Tônicos 
  • Colocação Pronominal (Próclise, Ênclise e Mesóclise) 
  • Pronomes Possessivos 
  • Pronomes Demonstrativos 
  • Pronomes Indefinidos e Interrogativos 
  • Pronomes Relativos 
  • Conjunções Coordenativas 
  • Conjunções Subordinativas
  • Palavras Denotativas 
  • Variações no Uso das Conjunções 
  • Resolução de questões de bancas 

 

MORFOLOGIA II

  • Verbos 1 (anômalos, abundantes, defectivos, regulares e irregulares) 
  • Verbos 2 (Tempos e modos verbais: SUBJUNTIVO) 
  • Verbos 3 (Tempos e modos verbais: IMPERATIVO) 
  • Verbos 4 (Tempos e modos verbais: INDICATIVO) 
  • Verbos 5 (Tempos e modos verbais: TEMPOS COMPOSTOS) 
  • Resolução de questões de bancas

 

SINTAXE DE PERÍODO SIMPLES

  • Sintaxe Passo a Passo 
  • Partícula “SE” 
  • Tipos de Sujeito 
  • Predicado: VL+PS e PO
  • Vozes Verbais e Agente da Passiva 
  • Complemento Nominal
  • Aposto e Vocativo 
  • Adjuntos Adverbiais 
  • Resolução de questões de bancas 


SINTAXE DE PERÍODO COMPOSTO

  • Orações Coordenadas 
  • Orações Subordinadas Adjetivas 
  • Funções Sintáticas do “QUE” 
  • Orações Subordinadas Substantivas 
  • Orações Reduzidas: Adjetivas X Substantivas 
  • Orações Subordinadas Adverbiais 
  • Orações Reduzidas Adverbiais 
  • Classificações do “QUE” 
  • Classificações do “SE” 
  • Resolução de questões de bancas 


PONTUAÇÕES E CONCORDÂNCIAS

  • Pontuação
  • Concordância Verbal
  • Concordância Nominal
  • Resolução de questões de bancas 


REGÊNCIAS E CRASE

  • Regência Verbal 
  • Regência Nominal 
  • Crase 
  • Resolução de questões de bancas 


SEMÂNTICA E TEXTO

  • Tipologia Textual 
  • Compreensão Textual (Interpretação) 
  • Figuras de linguagem 
  • Funções da Linguagem
  • Tipos de Discurso 
  • Significação de Palavras (homonímia, paronímia, sinonímia, antonímia e polissemia) 
  • Reescrita Frasal 
  • Palavras e Expressões Especiais 
  • Variações Linguísticas 
  • Resolução de questões de bancas

 

Disciplina: Raciocínio Lógico Matemático.

Professor: Fábio Neposiano.

Carga Horária: 42h.

Conteúdo Programático:

LÓGICA QUALITATIVA

  • Lógica Proposicional
  • Conectivos Lógicos
  • Tabela Verdade 
  • Negação
  • Equivalência Lógica
  • Comparação Lógica

LÓGICA QUANTITATIVA

  • Fundamentos da Matemática Básica
  • Regra de 3 simples e composta 
  • MMC e MDC
  • Porcentagem
  • Juros simples
  • Equação de 1º grau 
  • Problemas do 1º grau 
  • Equação do 2º grau 
  • Função do 1º grau 
  • Médias 
  • Conjuntos
  • Progressão aritmética
  • Potência
  • Progressão Geométrica
  • Análise Combinatória (princípio de Contagem Fatorial; Arranjos e Permutações; Combinações)
  • Probabilidade

 

Disciplina: Direito Penal e Leis Penais Especiais.

Professor: Marcelo Sobral (parte geral); Tiago Santos (parte especial) e Diego Braga (leis penais)

Carga Horária: 56h.

Conteúdo Programático:

  • Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal;
  • Teoria da norma penal: conceito; características; classificação; interpretação; integração; norma penal em branco;
  • Conflito aparente de normas;
  • A lei penal no tempo e no espaço;
  • Teoria do delito: bem jurídico; conceitos de infração penal; elementos da infração penal; objeto jurídico e material; sujeitos da infração penal;
  • Elementos da infração penal: fato típico, ilicitude e culpabilidade; sistemas classificatórios bipartido e tripartido;
  • Fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade;
  • Iter criminis; tentativa; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível;
  • Excludentes de ilicitude e culpabilidade; imputabilidade;
  • Teoria do erro: conceitos, distinções, natureza jurídica, espécies, teorias, descriminantes putativas; erro de tipo e erro de proibição;
  • Classificação das infrações penais;
  • Concurso de Pessoas;
  • Penas: espécies, circunstâncias agravantes e atenuantes;
  • Concurso de Crimes;
  • Extinção da punibilidade;
  • Dos crimes contra a pessoa;
  • Dos crimes contra o patrimônio;
  • Dos crimes contra a propriedade imaterial;
  • Dos crimes contra a organização do trabalho;
  • Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
  • Dos crimes contra a dignidade sexual;
  • Dos crimes contra a família;
  • Dos crimes contra a incolumidade pública;
  • Dos crimes contra a paz pública;
  • Dos crimes contra a fé pública;
  • Dos crimes contra a Administração Pública;
  • Lei no 4.898/1965, e suas alterações (abuso de autoridade).
  • Lei no 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).
  • Crimes e sanções penais na licitação (Lei no 8.666/1993 e suas alterações).
  • Crimes de responsabilidade fiscal (Lei no 10.028/2000).
  • Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).

 

Disciplina: Direito Tributário.

Professor: Bernardo Machado.

Carga Horária: 30h.

Conteúdo Programático:

  • Noções Introdutórias.
  • Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies.
  • O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
  • Hipótese de incidência: conceito e aspectos.
  • Fato gerador.
  • Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo.
  • Obrigação principal e acessória.
  • Responsabilidade tributária.
  • Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
  • Garantias e privilégios do crédito tributário.
  • Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas.
  • Repartição Constitucional de Receitas Tributárias.

 

Disciplina: Legislação - Pessoa com Deficiência.

Professor: Rodrigo Mesquita.

Carga Horária: 20h.

Conteúdo Programático:

  • Lei nº 7.853/1989 e suas alterações. Decreto no 3.298/1999 e suas alterações, regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
  • Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
  • Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
  • Lei nº 8.899, de de 29 de junho de 1994. Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, e Decreto no 3.691, de 19 de dezembro de 2000, que regulamenta a Lei no 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
  • Lei nº 10.048/2000 e suas alterações. dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
  • Lei nº 10.098/2000 e suas alterações. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
  • Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência de 14 de setembro de 2001, promulgada pelo Decreto no 3.956, de 8 de outubro de 2001.
  • Decreto no 5.296/2004 e suas alterações. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
  • Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005. Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
  • Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, promulgada pelo Decreto no 6.949/09.
  • Decreto no 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
  • Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da pessoa com deficiência).
  • Lei nº 9.508/2018 e suas alterações. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
  • Resolução CNJ 230/16
  • Normas Constitucionais sobre a Pessoa com Deficiência

 

Disciplina: Administração Pública.

Professor: Vinicius Bastos.

Carga Horária: 45h.

Conteúdo Programático:

  • ADMINISTRAÇÃO GERAL: Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo Decisório. O processo racional de solução de problemas. Fatores que afetam a decisão. Tipos de decisões. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional: análise dos ambientes interno e externo. Planejamento Estratégico. Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões‐chave em estratégia. Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação. Metas estratégicas e resultados pretendidos. Indicadores de desempenho. Ferramentas de análise de cenário interno e externo. Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos; Mapa estratégico, administração gerencial. Balanced scorecard.
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do aparelho do Estado. Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. Governabilidade e governança. Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Excelência na gestão dos serviços públicos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. PDCA, monitoramento e avaliação. Programa 5 S. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. O paradigma do cliente na gestão pública. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional. Resolução no 49 do Conselho Nacional de Justiça. Resolução n° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. Decreto no 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA). Avaliação da Gestão Pública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública disponível no site: http://www.gespublica.gov.br/. Critérios de avaliação da gestão pública.
  • GESTÃO DE PESSOAS: Administração de pessoal. Gestão de desempenho. Métodos de Avaliação de Desempenho; Fundamentos e aplicações em Administração. Modelos de Gestão de Pessoas: evolução dos modelos de gestão de pessoas; fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas: possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio; possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público; planejamento de RH. Programas de Treinamento & Desenvolvimento, Recursos Humanos. Estilos de Liderança. Gestão de clima e cultura organizacional: diagnóstico organizacional; análise dos ambientes interno e externo. Gestão de processos de mudança organizacional: conceito de mudança; mudança e inovação organizacional; dimensões da mudança: estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação; estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Comportamento Organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Satisfação no trabalho. Recrutamento e seleção de pessoas. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão do Conhecimento. Gestão por competência. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargos. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.
  • GESTÃO DE PROCESSOS: Introdução à Gestão de Processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. Construção e mensuração de indicadores de processos.
  • GESTÃO DE PROJETOS: Introdução à Gestão de Projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos. Principais características dos modelos de gestão de projetos. Projetos e suas etapas. Planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento.
  • ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS: Introdução à Administração de Material e Patrimônio: conceituação de material e patrimônio; o patrimônio das empresas e órgãos públicos: o patrimônio imobiliário; o patrimônio mobiliário; atividades básicas da administração de material e patrimônio; o controle dos materiais e do patrimônio; a movimentação do patrimônio. Sistema Patrimonial: Previsão e controle de estoque; as compras nas Organizações: Aquisição dos materiais e do patrimônio; arquivamento, recebimento, proteção, conservação e distribuição, classificação, padronização, codificação e inventário; análise do valor e alienação; estoques: planejamento, processos e políticas de administração de estoques; determinação de níveis de estoque, tempo de ressuprimento e estoques de segurança; avaliação de estoques – métodos; inventário de material. Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro, conservação e recuperação de material; técnicas de armazenamento; utilização de espaço; segurança. Administração de Recursos Materiais: funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de materiais. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerência de materiais e estoques.

 

Disciplina: Direito Previdenciário.

Professor: Bernardo Machado.

Carga Horária: 40,5h.

Conteúdo Programático:

  • Aula 01 Introdução
  • Aula 02 História da Previdência Social (Origem e Evolução Legislativa no Brasil)
  • Aula 03 Conceituação da Seguridade Social
  • Aula 04 Saúde
  • Aula 05 Assitência Social
  • Aula 06 Previdência Social
  • Aula 07 Princípios da Seguridade Social e da Previdência Social
  • Aula 08 Organização da Seguridade Social
  • Aula 09 Legislação Previdenciária
  • Aula 10 Segurados obrigatórios. Segurado Facultativo. Filiação e inscrição.
  • Aula 11 Conceito de empresa e empregador doméstico.
  • Aula 12 Financiamento da Seguridade Social
  • Aula 13 Salário de contribuição
  • Aula 14 Normas de Arrecadação
  • Aula 15 Decadência e Prescrição (Custeio)
  • Aula 16 Crimes contra Seguridade Social
  • Aula 17 Dependentes
  • Aula 18 Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
  • Aula 19 Carência
  • Aula 20 Salário de benefício
  • Aula 21 Renda Mensal do Benefício
  • Aula 22 Pagamento e Reajustamento dos Benefícios
  • Aula 23 Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  • Aula 24 Aposentadoria Programada
  • Aula 25 Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural
  • Aula 26 Aposentadorias da Pessoa com Deficiência
  • Aula 27 Aposentadoria Especial
  • Aula 28 Auxílio por Incapacidade Temporária
  • Aula 29 Salário-família
  • Aula 30 Salário-maternidade
  • Aula 31 Auxílio-acidente
  • Aula 32 Pensão por Morte
  • Aula 33 Auxílio-reclusão
  • Aula 34 Abono Anual e Reabilitação Profissional
  • Aula 35 Outras Questões Relativas aos Benefícios (Reconhecimento do tempo de contribuição; contagem recíproca do tempo de contribuição; justificação administrativa; acumulação de benefícios; decadência e prescrição; recurso das decisões administrativas)
  • Aula 36 Regras de Transição Relativas ao RGPS
  • Aula 37 Regimes Próprios de Previdência Social
  • Aula 38 Regime de Previdência Complementar

 

Disciplina: Direito Civil.

Professor: Ridson Lucas.

Carga Horária: 42h.

Conteúdo Programático:

  • Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Lei. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Eficácia da lei. Eficácia das leis no espaço. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Conflito das leis no tempo.
  • Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade.
  • Das pessoas jurídicas.
  • Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos;
  • Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência.
  • Do Direito das Obrigações.
  • Dos Contratos: Das Disposições Gerais.
  • Dos Contratos em Espécie: Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada
  • Da Responsabilidade Civil.
  • Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.