Grupo de Estudos TRT Brasil

• Administração de Recursos Materiais7 horas
• Administração Geral14 horas
• Administração Pública9 horas
• Direito Administrativo63 horas
• Direito Civil42 horas
• Direito Constitucional59 horas
• Direito do Trabalho45 horas
• Direito Previdenciário 40 horas e 30 minutos
• Direito Processual Civil 60 horas
• Direito Processual do Trabalho55 horas
• Gestão de Pessoas15 horas
• Informática32 horas e 47 minutos e 59 segundos
• Legislação - Pessoa com Deficiência 20 horas
• Lei 8112/9015 horas
• Língua Portuguesa66 horas
• Matemática e Raciocínio Lógico42 horas

Disciplina: Direito Administrativo.

Professor: Marcelo Sobral.

Carga Horária: 63h.

Conteúdo Programático:

• Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes; 
• Regime Jurídico Administrativo / Princípios da Administração Pública;  
• Organização Administrativa;  
• Consórcios Públicos, 
• Terceiro Setor; 
• Poderes Administrativos;  
• Atos Administrativos;  
• Serviços Públicos; 
• Improbidade Administrativa; 
• Responsabilidade Civil do Estado; 
• Controle da Administração Pública; 
• Servidores Públicos / Agentes Públicos; 
• Processo Administrativo Federal;  
• Licitações; 
• Contratos Administrativos;  
• Convênios Administrativos;  
• Parceria Público-Privada: 
• Pregão; 
• Regime Diferenciado de Contratações Públicas;  
• Bens Públicos; 
• Intervenção do Estado na Propriedade; 
• Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção e Habeas Data.  

Disciplina: Direito Constitucional.

Professor: Marcelo Sobral.

Carga Horária: 59h.

Conteúdo Programático:

• Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificação. 
• Poder Constituinte. Emenda, reforma e revisão constitucionais. 
• Aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais;  
• Interpretação constitucional; 
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
• Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.  
• Princípios Constitucionais. 
• Organização Político-Administrativa.  
• Administração Pública na CF/88.  
• Poder Legislativo – órgãos e atribuições.  
• Poder Legislativo – processo legislativo.  
• Poder Legislativo – fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 
• Poder Executivo – do presidente e do vice-presidente da república.
• Poder Executivo – atribuições e responsabilidades do presidente da república.
• Poder Executivo – dos ministros de estado, CR e CDN.  
• Poder Judiciário – disposições gerais. 
• Poder Judiciário – repartição de competências. 
• Funções Essenciais à Justiça.
• Defesa do estado e das instituições democráticas: estado de defesa.  
• Defesa do estado e das instituições democráticas: estado de sítio. 
• Defesa do estado e das instituições democráticas: forças armadas.  
• Defesa do estado e das instituições democráticas: segurança pública. 
• Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.  
• Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. 
• Ordem social: disposição geral; da seguridade social. 
• Ordem social: educação, cultura e desporto.  
• Ordem social: ciência, tecnologia e inovação. 
• Ordem social: comunicação social e meio ambiente. 
• Ordem social: família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso e índios. 
• Controle de Constitucionalidade.

Disciplina: Direito Processual Civil.

Professor: Marcelo Sobral.

Carga Horária: 60h.

Conteúdo Programático:

• Normas Fundamentais do Processo Civil. 
• Aplicação das Normas Processuais. 
• Jurisdição, Ação e Processo. 
• Limites da Jurisdição Nacional. 
• Cooperação Internacional. 
• Competência. 
• Cooperação Nacional. 
• Partes e Procuradores. 
• Litisconsórcio. 
• Intervenção de Terceiros. 
• Juízes e Auxiliares de Justiça. 
• Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 
• Atos processuais. 
• Tutela Provisória. 
• Formação, Suspensão e Extinção do Processo; 
• Procedimento Comum: Petição Inicial; Improcedência Liminar do Pedido; Audiências; Contestação; Reconvenção; Revelia; Providências Preliminares e Saneamento; Julgamento Conforme o Estado do Processo; Provas; Sentença, Liquidação e Coisa Julgada. 
• Cumprimento da Sentença; 
• Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento; Ação Monitória; Ação de Exigir Contas; Ações Possessórias; Restauração de Autos; Embargos de Terceiro. 
• Mandado de segurança; Habeas Data; Mandado de Injunção; Ação Popular; Ação Civil Pública. 
• Execução; 
• Recursos 
• Lei 9.099/95: Juizados Especiais Cíveis. 
• Lei 11.419/2006: Processo Judicial Eletrônico. 
• Lei 10.259/2001: Juizados Especiais Federais. 

Disciplina: Informática.

Professor: Ronison Luis.

Carga Horária: 32,40h.

Conteúdo Programático:

• Hardware
• Windows
• Internet
• Navegadores
• Correios Eletrônicos
• Segurança da Informação
• Word
• Calc
• Writer
• Impress
• Excel
• Redes
• API
• Metadados
• Redes Sociais
• Nuvens
• Ubuntu
• Modelo Osi

Disciplina: Língua Portuguesa.

Professor: Marcello Giullian

Carga Horária: 66h.

Conteúdo Programático:

FONÉTICA

• Fonética Geral
• Encontros Vocálicos 
• Acentuação Gráfica
• Separação Silábica
• Resolução de questões de bancas

MORFOLOGIA I

• Processos de Formação de Palavras 
• Classes Gramaticais (gerais) 
• Substantivos 
• Plural de Substantivos Compostos 
• Adjetivos 
• Plural de Adjetivos Compostos 
• Pronomes Pessoais: caso reto e oblíquos. 
• Uso dos Oblíquos Tônicos 
• Colocação Pronominal (Próclise, Ênclise e Mesóclise) 
• Pronomes Possessivos 
• Pronomes Demonstrativos 
• Pronomes Indefinidos e Interrogativos 
• Pronomes Relativos 
• Conjunções Coordenativas 
• Conjunções Subordinativas
• Palavras Denotativas 
• Variações no Uso das Conjunções 
• Resolução de questões de bancas 

MORFOLOGIA II

• Verbos 1 (anômalos, abundantes, defectivos, regulares e irregulares) 
• Verbos 2 (Tempos e modos verbais: SUBJUNTIVO) 
• Verbos 3 (Tempos e modos verbais: IMPERATIVO) 
• Verbos 4 (Tempos e modos verbais: INDICATIVO) 
• Verbos 5 (Tempos e modos verbais: TEMPOS COMPOSTOS) 
• Resolução de questões de bancas

SINTAXE DE PERÍODO SIMPLES

• Sintaxe Passo a Passo 
• Partícula “SE” 
• Tipos de Sujeito 
• Predicado: VL+PS e PO
• Vozes Verbais e Agente da Passiva 
• Complemento Nominal
• Aposto e Vocativo 
• Adjuntos Adverbiais 
• Resolução de questões de bancas 

SINTAXE DE PERÍODO COMPOSTO

• Orações Coordenadas 
• Orações Subordinadas Adjetivas 
• Funções Sintáticas do “QUE” 
• Orações Subordinadas Substantivas 
• Orações Reduzidas: Adjetivas X Substantivas 
• Orações Subordinadas Adverbiais 
• Orações Reduzidas Adverbiais 
• Classificações do “QUE” 
• Classificações do “SE” 
• Resolução de questões de bancas 

PONTUAÇÕES E CONCORDÂNCIAS

• Pontuação
• Concordância Verbal
• Concordância Nominal
• Resolução de questões de bancas 

REGÊNCIAS E CRASE

• Regência Verbal 
• Regência Nominal 
• Crase 
• Resolução de questões de bancas 

SEMÂNTICA E TEXTO

• Tipologia Textual 
• Compreensão Textual (Interpretação) 
• Figuras de linguagem 
• Funções da Linguagem
• Tipos de Discurso 
• Significação de Palavras (homonímia, paronímia, sinonímia, antonímia e polissemia) 
• Reescrita Frasal 
• Palavras e Expressões Especiais 
• Variações Linguísticas 
• Resolução de questões de bancas

Disciplina: Raciocínio Lógico Matemático.

Professor: Fábio Neposiano.

Carga Horária: 42h.

Conteúdo Programático:

LÓGICA QUALITATIVA

• Lógica Proposicional
• Conectivos Lógicos
• Tabela Verdade 
• Negação
• Equivalência Lógica
• Comparação Lógica

LÓGICA QUANTITATIVA

• Fundamentos da Matemática Básica
• Regra de 3 simples e composta 
• MMC e MDC
• Porcentagem
• Juros simples
• Equação de 1º grau 
• Problemas do 1º grau 
• Equação do 2º grau 
• Função do 1º grau 
• Médias 
• Conjuntos
• Progressão aritmética
• Potência
• Progressão Geométrica
• Análise Combinatória (princípio de Contagem Fatorial; Arranjos e Permutações; Combinações)
• Probabilidade

Disciplina: Legislação - Pessoa com Deficiência.

Professor: Rodrigo Mesquita.

Carga Horária: 20h.

Conteúdo Programático:

• Lei nº 7.853/1989 e suas alterações. Decreto no 3.298/1999 e suas alterações, regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
• Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
• Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
• Lei nº 8.899, de de 29 de junho de 1994. Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, e Decreto no 3.691, de 19 de dezembro de 2000, que regulamenta a Lei no 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
• Lei nº 10.048/2000 e suas alterações. dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
• Lei nº 10.098/2000 e suas alterações. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
• Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência de 14 de setembro de 2001, promulgada pelo Decreto no 3.956, de 8 de outubro de 2001.
• Decreto no 5.296/2004 e suas alterações. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
• Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005. Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, promulgada pelo Decreto no 6.949/09.
• Decreto no 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
• Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da pessoa com deficiência).
• Lei nº 9.508/2018 e suas alterações. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
• Resolução CNJ 230/16
• Normas Constitucionais sobre a Pessoa com Deficiência

Disciplina: Administração Pública.

Professor: Vinicius Bastos.

Carga Horária: 45h.

Conteúdo Programático:

• ADMINISTRAÇÃO GERAL: Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo Decisório. O processo racional de solução de problemas. Fatores que afetam a decisão. Tipos de decisões. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional: análise dos ambientes interno e externo. Planejamento Estratégico. Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões‐chave em estratégia. Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação. Metas estratégicas e resultados pretendidos. Indicadores de desempenho. Ferramentas de análise de cenário interno e externo. Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos; Mapa estratégico, administração gerencial. Balanced scorecard.
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do aparelho do Estado. Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. Governabilidade e governança. Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Excelência na gestão dos serviços públicos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. PDCA, monitoramento e avaliação. Programa 5 S. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. O paradigma do cliente na gestão pública. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional. Resolução no 49 do Conselho Nacional de Justiça. Resolução n° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. Decreto no 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA). Avaliação da Gestão Pública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública disponível no site: http://www.gespublica.gov.br/. Critérios de avaliação da gestão pública.
• GESTÃO DE PESSOAS: Administração de pessoal. Gestão de desempenho. Métodos de Avaliação de Desempenho; Fundamentos e aplicações em Administração. Modelos de Gestão de Pessoas: evolução dos modelos de gestão de pessoas; fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas: possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio; possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público; planejamento de RH. Programas de Treinamento & Desenvolvimento, Recursos Humanos. Estilos de Liderança. Gestão de clima e cultura organizacional: diagnóstico organizacional; análise dos ambientes interno e externo. Gestão de processos de mudança organizacional: conceito de mudança; mudança e inovação organizacional; dimensões da mudança: estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação; estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Comportamento Organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Satisfação no trabalho. Recrutamento e seleção de pessoas. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão do Conhecimento. Gestão por competência. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargos. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.
• GESTÃO DE PROCESSOS: Introdução à Gestão de Processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. Construção e mensuração de indicadores de processos.
• GESTÃO DE PROJETOS: Introdução à Gestão de Projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos. Principais características dos modelos de gestão de projetos. Projetos e suas etapas. Planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento.
• ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS: Introdução à Administração de Material e Patrimônio: conceituação de material e patrimônio; o patrimônio das empresas e órgãos públicos: o patrimônio imobiliário; o patrimônio mobiliário; atividades básicas da administração de material e patrimônio; o controle dos materiais e do patrimônio; a movimentação do patrimônio. Sistema Patrimonial: Previsão e controle de estoque; as compras nas Organizações: Aquisição dos materiais e do patrimônio; arquivamento, recebimento, proteção, conservação e distribuição, classificação, padronização, codificação e inventário; análise do valor e alienação; estoques: planejamento, processos e políticas de administração de estoques; determinação de níveis de estoque, tempo de ressuprimento e estoques de segurança; avaliação de estoques – métodos; inventário de material. Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro, conservação e recuperação de material; técnicas de armazenamento; utilização de espaço; segurança. Administração de Recursos Materiais: funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de materiais. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerência de materiais e estoques.

Disciplina: Direito Previdenciário.

Professor: Bernardo Machado.

Carga Horária: 40,5h.

Conteúdo Programático:

• Aula 01 Introdução
• Aula 02 História da Previdência Social (Origem e Evolução Legislativa no Brasil)
• Aula 03 Conceituação da Seguridade Social
• Aula 04 Saúde
• Aula 05 Assitência Social
• Aula 06 Previdência Social
• Aula 07 Princípios da Seguridade Social e da Previdência Social
• Aula 08 Organização da Seguridade Social
• Aula 09 Legislação Previdenciária
• Aula 10 Segurados obrigatórios. Segurado Facultativo. Filiação e inscrição.
• Aula 11 Conceito de empresa e empregador doméstico.
• Aula 12 Financiamento da Seguridade Social
• Aula 13 Salário de contribuição
• Aula 14 Normas de Arrecadação
• Aula 15 Decadência e Prescrição (Custeio)
• Aula 16 Crimes contra Seguridade Social
• Aula 17 Dependentes
• Aula 18 Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
• Aula 19 Carência
• Aula 20 Salário de benefício
• Aula 21 Renda Mensal do Benefício
• Aula 22 Pagamento e Reajustamento dos Benefícios
• Aula 23 Aposentadoria por Incapacidade Permanente
• Aula 24 Aposentadoria Programada
• Aula 25 Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural
• Aula 26 Aposentadorias da Pessoa com Deficiência
• Aula 27 Aposentadoria Especial
• Aula 28 Auxílio por Incapacidade Temporária
• Aula 29 Salário-família
• Aula 30 Salário-maternidade
• Aula 31 Auxílio-acidente
• Aula 32 Pensão por Morte
• Aula 33 Auxílio-reclusão
• Aula 34 Abono Anual e Reabilitação Profissional
• Aula 35 Outras Questões Relativas aos Benefícios (Reconhecimento do tempo de contribuição; contagem recíproca do tempo de contribuição; justificação administrativa; acumulação de benefícios; decadência e prescrição; recurso das decisões administrativas)
• Aula 36 Regras de Transição Relativas ao RGPS
• Aula 37 Regimes Próprios de Previdência Social
• Aula 38 Regime de Previdência Complementar

Disciplina: Direito do Trabalho.

Professor: Marcelo Sobral.

Carga Horária: 45h.

Conteúdo Programático:

• Fontes do Direito Material do Trabalho. Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito Material do Trabalho. 
• Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; Trabalho autônomo; Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu; Teletrabalho; 
• Relações de trabalho lato sensu.
• Profissões Regulamentadas previstas na CLT. 
• Trabalho Doméstico, Trabalho Temporário, Terceirização e Flexibilização. 
• Grupo econômico e Sucessão de Empregadores: conceito, caracterização e implicações nos Contratos de Trabalho. 
• Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, modalidades e características. 
• Alteração do contrato de trabalho: unilateral e bilateral; Transferência do empregado; jus variandi e poderes do empregador. 
• Dano moral nas relações de trabalho. 
• Suspensão e interrupção do contrato de trabalho; 
• Rescisão do contrato de trabalho; Aviso prévio. 
• Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 
• Duração do trabalho; jornada; períodos de descanso; intervalos; descanso semanal remunerado: base de cálculo; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. Turnos ininterruptos de revezamento. 
• Férias: direito a férias e duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; remuneração e abono de férias; férias coletivas. 
• Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais de remuneração; gorjetas: conceito e natureza jurídica; 13º salário. Salário mínimo: irredutibilidade e garantia. 
• Equiparação salarial: caracterização, requisitos, excludentes; princípio da igualdade de salário; desvio e acúmulo de função. 
• FGTS e PIS/PASEP. 
• Prescrição e decadência. 
• Segurança e medicina no trabalho: CIPA; Trabalho Insalubre ou Perigoso 
• Proteção ao trabalho do menor; Proteção ao trabalho da mulher; 
• Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical; organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho. 
• Direito de greve; dos serviços essenciais; greve do servidor público. 
• Comissões de conciliação prévia; Da representação dos empregados; Renúncia e transação. 

Disciplina: Direito Processual do Trabalho.

Professor: Marcelo Sobral.

Carga Horária: 55h.

Conteúdo Programático:

• Formas de solução de conflitos trabalhistas. 
• Fontes do Direito Processual do Trabalho. 
• Organização e Competência da Justiça do Trabalho. 
• Varas do Trabalho, TRT, TST e Serviços Auxiliares. 
• Do Juiz do Trabalho: poderes, impedimento e suspeição. 
• Ministério Público do Trabalho: organização. 
• Princípios Processuais. 
• Atos, Termos e Prazos Processuais. 
• Distribuição + Custas e Emolumentos. 
• Partes e Procuradores. 
• Exceções.  
• Audiências. 
• Provas. 
• Nulidades. 
• Honorários Periciais. 
• Dissídios Individuais. 
• Procedimentos Ordinário e Sumaríssimo. 
• Procedimentos Especiais: ação rescisória, mandado de segurança, IAFG, homologação de acordo extrajudicial, ação monitória, ação de consignação em pagamento. 
• Da Ação Civil Pública: legitimidade e cabimento no processo do trabalho. 
• Sentença e Coisa Julgada. 
• Liquidação. 
• Dissídios Coletivos. 
• Execução. 
• Recursos. 
• Processo Judicial Eletrônico. 
• Instruções Normativas do TST números 38, 39, 40 e 41. 

Disciplina: Direito Civil.

Professor: Ridson Lucas.

Carga Horária: 42h.

Conteúdo Programático:

• Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Lei. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Eficácia da lei. Eficácia das leis no espaço. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Conflito das leis no tempo.
• Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade.
• Das pessoas jurídicas.
• Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos;
• Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência.
• Do Direito das Obrigações.
• Dos Contratos: Das Disposições Gerais.
• Dos Contratos em Espécie: Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada
• Da Responsabilidade Civil.
• Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.