Projeto TRE

• Bem-vindo à sua Jornada de Sucesso2 minutos e 1 segundo
• Orientações Gerais de Estudos
• Disciplinas Comuns TJAA/AJAA e AJAJ
• Técnico Judiciário - Área Administrativa/Analista Judiciário - Área Administrativa
• Analista Judiciário - Área Judiciária
• Conteúdos Suplementares
• Informática37 horas

Disciplina: Direito Administrativo.

Professor: Marcelo Sobral.

Carga Horária: 63h.

Conteúdo Programático:

• Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes; 
• Regime Jurídico Administrativo / Princípios da Administração Pública;  
• Organização Administrativa;  
• Consórcios Públicos, 
• Terceiro Setor; 
• Poderes Administrativos;  
• Atos Administrativos;  
• Serviços Públicos; 
• Improbidade Administrativa; 
• Responsabilidade Civil do Estado; 
• Controle da Administração Pública; 
• Servidores Públicos / Agentes Públicos; 
• Processo Administrativo Federal;  
• Licitações; 
• Contratos Administrativos;  
• Convênios Administrativos;  
• Parceria Público-Privada: 
• Pregão; 
• Regime Diferenciado de Contratações Públicas;  
• Bens Públicos; 
• Intervenção do Estado na Propriedade; 
• Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção e Habeas Data.  

Disciplina: Direito Constitucional.

Professor: Marcelo Sobral.

Carga Horária: 59h.

Conteúdo Programático:

• Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificação. 
• Poder Constituinte. Emenda, reforma e revisão constitucionais. 
• Aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais;  
• Interpretação constitucional; 
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
• Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.  
• Princípios Constitucionais. 
• Organização Político-Administrativa.  
• Administração Pública na CF/88.  
• Poder Legislativo – órgãos e atribuições.  
• Poder Legislativo – processo legislativo.  
• Poder Legislativo – fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 
• Poder Executivo – do presidente e do vice-presidente da república.
• Poder Executivo – atribuições e responsabilidades do presidente da república.
• Poder Executivo – dos ministros de estado, CR e CDN.  
• Poder Judiciário – disposições gerais. 
• Poder Judiciário – repartição de competências. 
• Funções Essenciais à Justiça.
• Defesa do estado e das instituições democráticas: estado de defesa.  
• Defesa do estado e das instituições democráticas: estado de sítio. 
• Defesa do estado e das instituições democráticas: forças armadas.  
• Defesa do estado e das instituições democráticas: segurança pública. 
• Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.  
• Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. 
• Ordem social: disposição geral; da seguridade social. 
• Ordem social: educação, cultura e desporto.  
• Ordem social: ciência, tecnologia e inovação. 
• Ordem social: comunicação social e meio ambiente. 
• Ordem social: família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso e índios. 
• Controle de Constitucionalidade.

Disciplina: Direito Processual Civil.

Professor: Marcelo Sobral.

Carga Horária: 60h.

Conteúdo Programático:

• Normas Fundamentais do Processo Civil. 
• Aplicação das Normas Processuais. 
• Jurisdição, Ação e Processo. 
• Limites da Jurisdição Nacional. 
• Cooperação Internacional. 
• Competência. 
• Cooperação Nacional. 
• Partes e Procuradores. 
• Litisconsórcio. 
• Intervenção de Terceiros. 
• Juízes e Auxiliares de Justiça. 
• Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 
• Atos processuais. 
• Tutela Provisória. 
• Formação, Suspensão e Extinção do Processo; 
• Procedimento Comum: Petição Inicial; Improcedência Liminar do Pedido; Audiências; Contestação; Reconvenção; Revelia; Providências Preliminares e Saneamento; Julgamento Conforme o Estado do Processo; Provas; Sentença, Liquidação e Coisa Julgada. 
• Cumprimento da Sentença; 
• Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento; Ação Monitória; Ação de Exigir Contas; Ações Possessórias; Restauração de Autos; Embargos de Terceiro. 
• Mandado de segurança; Habeas Data; Mandado de Injunção; Ação Popular; Ação Civil Pública. 
• Execução; 
• Recursos 
• Lei 9.099/95: Juizados Especiais Cíveis. 
• Lei 11.419/2006: Processo Judicial Eletrônico. 
• Lei 10.259/2001: Juizados Especiais Federais. 

Disciplina: Direito Processual Penal.

Professor: Marcelo Sobral, Tiago Santos e Diego Braga.

Carga Horária: 40h.

Conteúdo Programático:

• Sistemas processuais.
• Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Penal.
• Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.
• Inquérito policial.
• Flagrante delito.
• Ação penal
• Jurisdição e competência.
• Provas
• Da restituição de coisas apreendidas; sequestro de bens; arresto e especialização de hipoteca; incidente de falsidade; da insanidade mental do acusado;
• Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça;
• Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória; Da prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão domiciliar; outras medidas cautelares; liberdade provisória, com ou sem fiança. Da prisão temporária (Lei nº 7.960/89);
• Citações e intimações
• Nulidades
• Procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95);
• Procedimento especial da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06);
• Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13): aspectos processuais e procedimentais; da investigação e dos meios de obtenção de prova; da colaboração premiada; da ação controlada; da infiltração de agentes;
• Lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/13).

Disciplina: Informática.

Professor: Ronison Luís.

Carga Horária: 32,40h.

Conteúdo Programático:

• Hardware
• Windows
• Internet
• Navegadores
• Correios Eletrônicos
• Segurança da Informação
• Word
• Calc
• Writer
• Impress
• Excel
• Redes
• API
• Metadados
• Redes Sociais
• Nuvens
• Linux
• Modelo Osi

Disciplina: Língua Portuguesa.

Professor: Marcello Giulian

Carga Horária: 66h.

Conteúdo Programático:

• Fonologia
• Acentuação Gráfica
• Classes de Palavras
• Funções Sintáticas
• Concordância Verbal
• Concordância Nominal
• Regência Verbal
• Crase
• Orações
• Pontuação
• Verbos
• Vozes Verbais
• Discurso Direto e Indireto + Estrutura e Formação de Palavras
• Pronomes
• Interpretação de Textos + Hífen
• Que e Se + Ortografia + Figuras de Linguagem

Disciplina: Raciocínio Lógico Matemático.

Professor: Sérgio Altenfelder.

Raciocínio Lógico

• Psicotécnico
• Tentativa e Erro
• Diagrama Lógico
• Mínimo para ter certeza
• Quantificadores
• Interpretação de Texto
• Estruturas Lógicas
• Equivalências Lógicas
• Lógica da Argumentação
• Lógica da Argumentação com Tentativa e Erro

Raciocínio Matemático

• Questões de Matemática Básica
• Propriedades do MMC
• Propriedades do MDC e Divisores
• Conjuntos Numéricos
• Regra de Três Simples
• Regra da Torneira
• Regra de Três Composta
• Porcentagem
• Razão
• Razões Especiais
• Proporção
• Divisão Proporcional
• Problemas Envolvendo Equações de Primeiro Grau

Matemática

• Tabuada e Números Múltiplos
• Critérios de Divisibilidade
• Terminologias Matemáticas
• Fatoração e Números Primos
• Cálculo de Raízes e Transformação de Decimal para Fração
• Cálculo de MMC e MDC
• Operações com Números Inteiros
• Operações com Números Decimais
• Operações com Frações
• Potenciação
• Expressões Numéricas
• Equação do Primeiro Grau
• Equação do Segundo Grau
• Sistema de Equações com Duas Variáveis
• Sistema de Equações com Três Variáveis
• Sistemas de Medidas

Estatística

• Interpretação de Gráficos e Tabelas
• Média Aritmética
• Moda e Mediana
• Variância e Desvio Padrão
• Amplitude, Desvio Médio, Coeficiente de Variação e Variância Relativa
• Propriedades das medidas de Posição

Resolução de Exercícios - RLM

Disciplina: Direito Penal e Leis Penais Especiais.

Professores: Marcelo Sobral (parte geral); Tiago Santos (parte especial) e Diego Braga (leis penais)

Carga Horária: 56h.

Conteúdo Programático:

• Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal;
• Teoria da norma penal: conceito; características; classificação; interpretação; integração; norma penal em branco;
• Conflito aparente de normas;
• A lei penal no tempo e no espaço;
• Teoria do delito: bem jurídico; conceitos de infração penal; elementos da infração penal; objeto jurídico e material; sujeitos da infração penal;
• Elementos da infração penal: fato típico, ilicitude e culpabilidade; sistemas classificatórios bipartido e tripartido;
• Fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade;
• Iter criminis; tentativa; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível;
• Excludentes de ilicitude e culpabilidade; imputabilidade;
• Teoria do erro: conceitos, distinções, natureza jurídica, espécies, teorias, descriminantes putativas; erro de tipo e erro de proibição;
• Classificação das infrações penais;
• Concurso de Pessoas;
• Penas: espécies, circunstâncias agravantes e atenuantes;
• Concurso de Crimes;
• Extinção da punibilidade;
• Dos crimes contra a pessoa;
• Dos crimes contra o patrimônio;
• Dos crimes contra a propriedade imaterial;
• Dos crimes contra a organização do trabalho;
• Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
• Dos crimes contra a dignidade sexual;
• Dos crimes contra a família;
• Dos crimes contra a incolumidade pública;
• Dos crimes contra a paz pública;
• Dos crimes contra a fé pública;
• Dos crimes contra a Administração Pública;
• Lei no 4.898/1965, e suas alterações (abuso de autoridade).
• Lei no 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).
• Crimes e sanções penais na licitação (Lei no 8.666/1993 e suas alterações).
• Crimes de responsabilidade fiscal (Lei no 10.028/2000).
• Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).

Disciplina: Legislação - Pessoa com Deficiência.

Professor: Rodrigo Mesquita.

Carga Horária: 20h.

Conteúdo Programático:

• Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
• Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
• Lei nº 8.899, de de 29 de junho de 1994. Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, e Decreto no 3.691, de 19 de dezembro de 2000, que regulamenta a Lei no 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
• Lei nº 10.048/2000 e suas alterações. dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
• Lei nº 10.098/2000 e suas alterações. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
• Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005. Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
• Decreto no 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
• Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da pessoa com deficiência).
• Lei nº 9.508/2018 e suas alterações. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
• Normas Constitucionais sobre a Pessoa com Deficiência

Disciplina: Administração Pública.

Professor: Vinicius Bastos.

Carga Horária: 45h.

Conteúdo Programático:

• ADMINISTRAÇÃO GERAL: Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo Decisório. O processo racional de solução de problemas. Fatores que afetam a decisão. Tipos de decisões. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional: análise dos ambientes interno e externo. Planejamento Estratégico. Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões‐chave em estratégia. Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação. Metas estratégicas e resultados pretendidos. Indicadores de desempenho. Ferramentas de análise de cenário interno e externo. Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos; Mapa estratégico, administração gerencial. Balanced scorecard.
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do aparelho do Estado. Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. Governabilidade e governança. Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Excelência na gestão dos serviços públicos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. PDCA, monitoramento e avaliação. Programa 5 S. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. O paradigma do cliente na gestão pública. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional. Resolução no 49 do Conselho Nacional de Justiça. Resolução n° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. Decreto no 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA). Avaliação da Gestão Pública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública disponível no site: http://www.gespublica.gov.br/. Critérios de avaliação da gestão pública.
• GESTÃO DE PESSOAS: Administração de pessoal. Gestão de desempenho. Métodos de Avaliação de Desempenho; Fundamentos e aplicações em Administração. Modelos de Gestão de Pessoas: evolução dos modelos de gestão de pessoas; fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas: possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio; possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público; planejamento de RH. Programas de Treinamento & Desenvolvimento, Recursos Humanos. Estilos de Liderança. Gestão de clima e cultura organizacional: diagnóstico organizacional; análise dos ambientes interno e externo. Gestão de processos de mudança organizacional: conceito de mudança; mudança e inovação organizacional; dimensões da mudança: estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação; estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Comportamento Organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Satisfação no trabalho. Recrutamento e seleção de pessoas. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão do Conhecimento. Gestão por competência. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. Análise e descrição de cargos. Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.
• GESTÃO DE PROCESSOS: Introdução à Gestão de Processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. Construção e mensuração de indicadores de processos.
• GESTÃO DE PROJETOS: Introdução à Gestão de Projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos. Principais características dos modelos de gestão de projetos. Projetos e suas etapas. Planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento.
• ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS: Introdução à Administração de Material e Patrimônio: conceituação de material e patrimônio; o patrimônio das empresas e órgãos públicos: o patrimônio imobiliário; o patrimônio mobiliário; atividades básicas da administração de material e patrimônio; o controle dos materiais e do patrimônio; a movimentação do patrimônio. Sistema Patrimonial: Previsão e controle de estoque; as compras nas Organizações: Aquisição dos materiais e do patrimônio; arquivamento, recebimento, proteção, conservação e distribuição, classificação, padronização, codificação e inventário; análise do valor e alienação; estoques: planejamento, processos e políticas de administração de estoques; determinação de níveis de estoque, tempo de ressuprimento e estoques de segurança; avaliação de estoques – métodos; inventário de material. Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro, conservação e recuperação de material; técnicas de armazenamento; utilização de espaço; segurança. Administração de Recursos Materiais: funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de materiais. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerência de materiais e estoques.

Disciplina: Direito Eleitoral.

Professores: Marcelo Sobral.

Carga Horária: 32,30h.

Conteúdo Programático:

• Organização da Justiça Eleitoral: Composição e Competências
• Ministério Público Eleitoral
• Sistemas Eleitorais
• Alistamento eleitoral
• Elegibilidade e Inelegibilidade – LC nº 64/1990
• Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997
• Partidos Políticos - Lei nº 9.096/1995
• Propaganda Política e Espécies
• Votação, Apuração e Diplomação (Código Eleitoral - Lei nº 4.737/1965)
• Recursos Eleitorais
• Crimes Eleitorais
• Ações Eleitorais
• Fornecimento de Transporte e Alimentação aos eleitores - Lei nº 6.091/1974
• Resolução 23.659/2021 – Dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral e sobre os serviços eleitorais que lhe são correlatos.

Disciplina: Administração Financeira Orçamentária

Professor: Claudio Alves

Carga Horária: 60 horas

Conteúdo Programático

• Noções introdutórias: Conceitos. Direito Financeiro X Direito Tributário. Exercício Financeiro. Sessão Legislativa. Competência Legislativa. Competência para início do processo orçamentário. Princípios Orçamentários. Unidade, Anualidade, Universalidade, Exclusividade, Orçamento Bruto, Não Vinculação da Receita de Impostos, Equilíbrio, Programação, Especificação, Clareza, Legalidade, Reserva Legal, Proibição do Estorno de Verbas e Publicidade.
• Orçamento Público no Brasil: Tipos Legislativo, Executivo e Misto. Técnicas Orçamentárias: Orçamento Tradicional, Desempenho, Base Zero, Participativo, Incremental e Programa. Funções do Orçamento: alocativa, distributiva e estabilizadora. Orçamento na Constituição Federal 1988; arts. 165 a 169: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Orçamento impositivo (EC 86/15).
• Ciclo Orçamentário: Ciclo Orçamentário. Elaboração, Apreciação, Execução, Controle e Avaliação da proposta orçamentária. Descentralização Orçamentária X Descentralização Financeira.
• Receita Pública: Receita Orçamentária e Extraorçamentária; Originária e Derivada; Efetiva e Não Efetiva. Nova Classificação por Natureza da Receita. Classificação por Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita e Tipo. Operações Intraorçamentárias. Estágios: Planejamento, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. Reconhecimento da Receita Orçamentária.
• Despesa Pública: Conceitos. Despesa Orçamentária e Extraorçamentária; Efetiva e Não Efetiva. Classificação por Esfera, Institucional, Funcional, Programática. Classificação por Categoria Econômica, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação, Elemento da Despesa e Desdobramento do Elemento. Estágios da Despesa: Planejamento, Fixação, Licitação, Empenho, Liquidação e Pagamento. Empenhos ordinário, estimativo e global. Operações Intraorçamentárias.
• Restos a pagar (Decreto nº 9.428/2018). Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Ativa. Suprimento de
  fundos. Créditos Adicionais: Suplementares, Especiais e Extraordinários e suas fontes.
• Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000): Do planejamento. Da despesa Pública. Da Transparência, Controle e Fiscalização. Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Do Relatório da Gestão Fiscal.

Disciplina: Direito Civil.

Professor: Ridson Lucas.

Carga Horária: 42h.

Conteúdo Programático:

• Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Lei. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Eficácia da lei. Eficácia das leis no espaço. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Conflito das leis no tempo.
• Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade.
• Das pessoas jurídicas.
• Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos;
• Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência.
• Do Direito das Obrigações.
• Dos Contratos: Das Disposições Gerais.
• Dos Contratos em Espécie: Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada
• Da Responsabilidade Civil.
• Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.